O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) deverá pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais relacionados à apresentação de um PowerPoint exibido em 2016, durante coletiva de imprensa da Operação Lava Jato. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na sexta-feira (25/07/2025) e divulgada nesta segunda-feira (28).
O valor corresponde à indenização estipulada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2022, atualizado com juros e correção monetária. O juiz Carlo Brito Melfi, responsável pelo caso, estabeleceu que o pagamento deve ser realizado em até 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total, além de honorários advocatícios também fixados em 10%.
Caso envolve apresentação de denúncia durante a Lava Jato
O episódio que gerou a condenação remonta a 14 de setembro de 2016, quando Dallagnol, à frente da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, usou um slide em PowerPoint para apresentar a primeira denúncia formal contra Lula, relacionada ao caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na apresentação, o nome do ex-presidente aparecia no centro do gráfico, cercado por termos como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito” e “maior beneficiado”.
Segundo o STJ, a forma como a apresentação foi conduzida excedeu os limites da atuação funcional do então procurador, resultando em violação à imagem e à honra do denunciado.
Processo transitado em julgado e sem possibilidade de recurso
A condenação já transitou em julgado e não cabe mais recurso sobre o mérito da decisão. No entanto, Dallagnol ainda pode apresentar impugnação ao valor da indenização, questionando especificamente a correção aplicada no cálculo final.
A ação judicial integra uma série de decisões judiciais relacionadas à nulidade dos processos contra Lula, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a suspeição do então juiz Sérgio Moro em abril de 2021. A decisão resultou na anulação das condenações e extinção das ações penais contra o atual presidente.
O STF concluiu que Moro agiu de forma parcial e que houve conluio entre membros da força-tarefa da Lava Jato e o magistrado no curso das investigações.
*Com informações da Agência Brasil.
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