Deputados cobram explicações do Governo Lula sobre descontos indevidos em aposentadorias do INSS

Deputados e deputadas de 13 partidos políticos apresentaram 51 requerimentos de informação (RICs) cobrando explicações do governo federal sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As solicitações foram feitas antes da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso.

Os RICs foram encaminhados a nove ministérios e dois órgãos da administração federal. O maior número foi endereçado ao Ministério da Previdência Social, que recebeu 29 pedidos. Também foram acionados a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com cinco requerimentos cada, além da Controladoria-Geral da União (CGU), alvo de quatro solicitações.

Os parlamentares questionam, entre outros pontos, os valores descontados sem autorização, as entidades beneficiadas, os procedimentos de validação das filiações, e os planos de ressarcimento aos segurados. A movimentação no Congresso se intensificou após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril, pela CGU e pela Polícia Federal (PF), que resultou em prisões, apreensão de documentos e bloqueio de bens.

Demandas das comissões

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados protocolou cinco RICs, com foco nos ministérios da Previdência e da Justiça, além da CGU. O presidente da CFFC, deputado Bacelar (PV-BA), solicita lista das associações envolvidas, número de beneficiários atingidos, valores totais dos descontos e relatórios de auditorias ou sindicâncias realizadas.

Outra frente de cobrança é liderada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue em 2023, a comissão apresentou um requerimento com dez perguntas, direcionadas ao Ministério da Previdência.

Irregularidades apontadas pelo TCU

Segundo o TCU, o INSS não exigiu previamente os termos de filiação ou autorizações formais dos beneficiários para viabilizar os descontos em folha a favor de associações. Ainda de acordo com o relatório, o número de filiados subiu 150% entre 2021 e 2023, e os descontos aumentaram de R$ 544 milhões para R$ 1,5 bilhão no mesmo período.

Para Ruy Carneiro, a ausência de mecanismos de controle interno demonstra falhas de governança que exigem apuração institucional e correção urgente. O deputado também defende a revalidação dos cadastros e a suspensão imediata dos descontos não autorizados.

Prazos e respostas

Conforme estabelece a Constituição Federal, os ministérios e órgãos responsáveis têm até 30 dias para responder aos RICs, sob pena de crime de responsabilidade. Até o momento, 14 respostas foram protocoladas, sendo nove do Ministério da Previdência, três do Ministério da Justiça e duas da CGU. Outros 13 retornos estão previstos até 23 de julho. Vinte e quatro pedidos ainda não têm data definida para resposta.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.