Diagnóstico sobre violência na Bahia revela crise estrutural do Estado; Conheça propostas para superar problema social

A Bahia registrou 6.036 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 2024, com uma taxa de 40,6 por 100 mil habitantes, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estado ocupa a segunda posição nacional, atrás apenas do Amapá, e quase dobra a média nacional (20,8). Embora tenha havido uma redução de 8,4% em relação a 2023, os dados confirmam a persistência de um cenário estruturalmente violento.

Principais fatores que explicam a violência na Bahia

1. Alta taxa de homicídios e mortes violentas intencionais

Com 4.308 homicídios dolosos, 97 latrocínios e 1.556 mortes por intervenção policial, a Bahia permanece entre os estados mais violentos do país. Cinco das dez cidades com maiores taxas de homicídio estão localizadas em território baiano:

• Jequié: 77,6 por 100 mil

• Juazeiro: 76,2 por 100 mil

• Camaçari: 74,8 por 100 mil

• Simões Filho: 71,4 por 100 mil

• Feira de Santana: 65,2 por 100 mil

Em Salvador, a taxa foi de 52,0 por 100 mil habitantes, posicionando a capital como a 10ª mais violenta entre as capitais brasileiras.

2. Letalidade policial e uso desproporcional da força

A taxa de mortes por intervenção policial chegou a 10,5 por 100 mil habitantes, uma das mais elevadas do país, correspondendo a 25,8% de todas as MVIs no estado. Esse percentual permanece estável desde 2023.

Em municípios como Jequié, mais de 34% das mortes violentas foram causadas por agentes do Estado. O perfil das vítimas demonstra uma realidade estrutural:

• 99,2% são homens

• 82% são negros

• 77,2% foram mortos por arma de fogo

3. Expansão e interiorização de facções criminosas

Facções como o Bonde dos Malucos (BDM), Comando Vermelho (CV) e seus dissidentes, como o grupo Honda, ampliaram sua atuação, impulsionando disputas territoriais pelo tráfico de drogas, especialmente em cidades do interior e da Região Metropolitana de Salvador. Esse fenômeno explica o aumento da violência em municípios distantes, como Juazeiro, a 500 km da capital.

4. Predominância da violência armada

73,8% das vítimas de MVI foram assassinadas com armas de fogo, refletindo o alto índice de circulação de armamento ilegal. A ausência de políticas eficazes de controle de armas é um fator que perpetua esse padrão.

5. Perfil das vítimas revela desigualdade estrutural

Os dados demográficos demonstram o impacto concentrado sobre grupos vulneráveis:

• 91,1% são homens

• 79% são negros

• 48,5% têm até 29 anos

Esse perfil reforça a conexão entre racismo estrutural, exclusão social e vitimização juvenil.

6. Violência contra crianças e adolescentes

Ao contrário da tendência nacional, a Bahia registrou aumento nas mortes violentas de crianças e adolescentes. Casos de abuso sexual, maus-tratos e aliciamento de menores também cresceram, evidenciando falhas sistêmicas na rede de proteção infantojuvenil.

7. Criminalidade patrimonial e violência urbana

Salvador figura entre as quatro capitais com maior índice de furtos e roubos de celulares. Os crimes contra transeuntes, estabelecimentos comerciais e residências permanecem em níveis elevados, refletindo deficiências no policiamento ostensivo e preventivo.

8. Déficits estruturais na segurança pública

Apesar do aumento de recursos destinados ao setor, a Bahia enfrenta baixa eficiência na gestão da segurança pública, marcada pela falta de integração entre polícias, sistema judiciário e setor socioeducativo. A fragilidade na articulação institucional contribui para impunidade e reincidência criminal.

Diagnóstico da violência na Bahia e propostas de soluções estruturais

A leitura dos dados do Anuário evidencia que a Bahia vive uma crise estrutural na segurança pública, alimentada por fatores históricos, sociais e institucionais. O estado lidera indicadores negativos e carece de uma resposta estratégica e intersetorial.

Diagnóstico da Violência na Bahia

1. Letalidade policial elevada

• Problema: Quase 26% das MVIs decorrem de ações policiais.

• Implicação: Revela uso excessivo da força e ausência de controle externo efetivo.

2. Atuação de facções e disputas territoriais

• Problema: Facções controlam territórios urbanos e periféricos.

• Implicação: A violência é organizada e territorializada, com foco no tráfico.

3. Interiorização da violência

• Problema: Municípios distantes da capital concentram altos índices de homicídios.

• Implicação: Expansão do crime sem contrapartida do Estado.

4. Perfil concentrado das vítimas

• Problema: Juventude negra e periférica é maioria entre as vítimas.

• Implicação: Confirma padrões de exclusão estrutural e seletividade da violência.

5. Acesso facilitado a armas de fogo

• Problema: Quase 3/4 das MVIs envolvem armamento ilegal.

• Implicação: Falência do sistema de fiscalização e controle de armas e munições.

6. Ineficiência da gestão da segurança pública

• Problema: Falta de integração e foco excessivo no confronto armado.

• Implicação: O policiamento é reativo, pouco preventivo e ineficaz.

Soluções para Reduzir a Violência na Bahia

I. Reforma da política de segurança pública

• Criação de um Plano Estadual de Segurança e Prevenção Social, com metas e indicadores.

• Integração operacional entre as polícias Civil e Militar.

• Formação com ênfase em direitos humanos e técnicas de desescalada.

II. Controle de armas e munições

• Fiscalização intensiva do comércio e circulação de armas.

• Sistema de rastreamento de munições, com transparência pública.

• Campanhas de desarmamento voluntário, com incentivos.

III. Política de combate às facções

• Forças-tarefa integradas entre MP, PF, polícias e sistema penitenciário.

• Isolamento de lideranças criminosas em presídios federais.

• Presença qualificada do Estado em áreas dominadas por facções.

IV. Prevenção social e proteção à juventude

• Expansão de escolas de tempo integral com atividades extracurriculares.

• Políticas de inclusão e qualificação para jovens negros e periféricos.

• Reforço da rede de proteção à infância, incluindo CREAS e Conselhos Tutelares.

V. Revisão e controle da atuação policial

• Autonomia e estrutura para a Ouvidoria da Polícia e o MP.

• Transparência nas ações policiais, com uso de câmeras corporais e perícia independente.

• Valorização da carreira policial, com foco em meritocracia e saúde mental.

VI. Combate à desigualdade racial e social

• Metas de equidade racial nas políticas públicas.

• Requalificação urbana de bairros periféricos.

• Fortalecimento da participação comunitária no controle social da segurança.

Reflexo de uma crise estrutural

A violência na Bahia é reflexo de uma crise estrutural que não será solucionada apenas com repressão policial. A superação do quadro exige a retomada de territórios dominados por facções, o controle do uso da força, a proteção da juventude negra e a criação de um modelo de segurança centrado na prevenção, justiça e cidadania. Sem isso, a queda pontual nos indicadores será apenas circunstancial e não uma inflexão real no padrão de violência vigente.

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