Estudantes participaram de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para defender o fim do teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a ampliação da fiscalização sobre faculdades privadas. O grupo destacou o endividamento estudantil, a evasão do ensino superior e solicitou ações para garantir a permanência dos alunos em cursos de alta demanda, como Medicina.

O debate foi convocado por requerimento do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que criticou as alterações no Fies realizadas em 2017, durante o governo Michel Temer. Segundo ele, a fixação de um teto para o financiamento, sem controle sobre os valores das mensalidades cobradas pelas instituições privadas, tem agravado o problema da inadimplência estudantil e contribuído para altos índices de evasão.

Críticas às mudanças de 2017

André Gustavo Carvalho, representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afirmou que a exigência de co-participação financeira dos alunos foi um dos principais fatores de exclusão no programa. Em resposta, o governo federal criou o Fies Social, que permite financiamento de até 100% das mensalidades para estudantes com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Contudo, mesmo com essa modalidade, o teto de financiamento continua sendo um obstáculo, já que os valores praticados pelas faculdades superam os limites cobertos pelo programa. O governo trabalha na busca de uma solução para o teto, mas defende mudanças legislativas para reconfigurar o Fies com foco social e maior previsibilidade orçamentária.

Impacto sobre estudantes de Medicina

João Victor da Silva, do Movimento Fies Sem Teto e estudante de Medicina, destacou que 98% das vagas no ensino superior são ofertadas por instituições privadas, o que torna programas como o Fies e o Prouni essenciais para garantir acesso. Ele afirmou que, sem o aumento do teto, grande parte dos estudantes não conseguirá concluir a graduação, especialmente nos cursos mais caros.

João também ressaltou a falta de canais de denúncia sobre práticas abusivas das faculdades e pediu fiscalização mais rigorosa por parte do poder público.

Crescimento desordenado de cursos

Levy Araújo da Silva, também do Movimento Fies Sem Teto, criticou a abertura de novos cursos de Medicina enquanto o Fies enfrenta dificuldades estruturais. Segundo ele, o crescimento da oferta sem o devido controle gera sobrecarga sobre o fundo garantidor do programa e amplia os impactos do teto de financiamento.

Ele também questionou os altos valores cobrados pelas universidades privadas, que em muitos casos utilizam hospitais públicos para estágios, sem estrutura própria, e ainda assim aplicam mensalidades superiores a R$ 15 mil.

Transparência e regulamentação

A diretora da UNE, Victoria Matos, pediu mais transparência nas contas das universidades privadas e questionou a lógica de repasses públicos via Fies e Prouni sem contrapartidas. Ela afirmou que mesmo com o teto do financiamento, muitos alunos são obrigados a pagar R$ 3 mil a R$ 4 mil por mês para permanecerem nos cursos.

Victoria defende a criação de mecanismos legais para controle de preços e ferramentas que facilitem o pagamento da dívida acumulada pelos estudantes após a conclusão ou abandono do curso.

Posição do Ministério da Educação

Adilson Santana de Carvalho, diretor de políticas do Ministério da Educação, atribuiu o atual cenário à “elitização do Fies” provocada pelas mudanças de 2017. Segundo ele, a exigência de co-participação de cerca de 30% do valor da mensalidade desestimula estudantes de baixa renda e eleva a evasão, especialmente quando somada a outros custos, como transporte, livros e alimentação.

Adilson informou que o governo federal está empenhado em aumentar o teto do Fies e estuda um novo desenho estrutural para o programa, que proporcione maior equidade e estabilidade no financiamento. Ele defende a retomada do caráter social do Fies, com previsão de mecanismos que acompanhem reajustes anuais das mensalidades.

Encaminhamentos

O deputado Tadeu Veneri afirmou que todas as demandas dos estudantes serão encaminhadas aos ministérios da Educação e da Casa Civil. Segundo André Carvalho, denúncias contra instituições privadas podem ser realizadas por meio da plataforma Fala.br, mas reconheceu que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) não possui autoridade legal para interferir na definição das mensalidades cobradas pelas universidades.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.