O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulga nesta sexta-feira (04/07/2025) a nova lei orçamentária federal, após aprovação apertada pela Câmara dos Representantes na quinta-feira (03/07/2025). O projeto, batizado de “Lei Grande e Bela” (Big Beautiful Bill), representa uma consolidação da agenda política do segundo mandato e amplia financiamentos voltados à segurança nacional e políticas migratórias restritivas.

A proposta foi aprovada por 218 votos a favor contra 214 contrários, evidenciando a divisão interna entre os republicanos, principalmente em relação ao aumento do déficit público e aos cortes em programas sociais. Ainda assim, o resultado reforça o controle de Trump sobre o Partido Republicano, mesmo diante das divergências.

Durante comício em Iowa, o presidente afirmou que o pacote representa uma “declaração de independência diante do declínio nacional”. A promulgação ocorre simbolicamente no feriado do Dia da Independência dos EUA, destacando o caráter político da medida.

Principais medidas da nova lei

O projeto inclui aumento de gastos militares, entre eles o financiamento do sistema antimísseis “Golden Dome”, além da destinação de US$ 4,5 trilhões para a manutenção de cortes de impostos iniciados no primeiro mandato de Trump (2017-2021). Também foi previsto financiamento para uma campanha de deportação em massa de imigrantes.

Estima-se que a nova legislação adicionará US$ 3,4 trilhões ao déficit público em dez anos. A medida representa a maior reestruturação fiscal da última década.

Impacto social e críticas

Entre os pontos mais controversos estão os cortes significativos nos programas de assistência social, incluindo:

• Redução no programa federal de cupons de alimentos

• Cortes no seguro de saúde Medicaid para pessoas de baixa renda

• Estimativa de 17 milhões de pessoas afetadas pela perda de cobertura médica

• Risco de fechamento de hospitais em áreas rurais

Críticos classificam a medida como uma redistribuição de recursos dos mais pobres para os mais ricos. A oposição democrata tentou barrar a proposta. O líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, discursou por mais de três horas denunciando os impactos do projeto e o classificou como “orçamento imprudente dos republicanos”.

Repercussão internacional

A imprensa europeia repercutiu a aprovação com severas críticas. Segundo o jornal francês Libération, a lei revela um Partido Republicano “submisso à agenda de Trump”. O Le Monde considerou o projeto “caro, confuso e arriscado”, enquanto o Le Figaro destacou que o presidente iniciou as celebrações do 4 de julho com um discurso centrado em sua própria imagem, associando a promulgação à comemoração dos 250 anos da fundação dos Estados Unidos.

Além disso, a medida ocorre uma semana após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que ampliou os poderes do Executivo em detrimento do Judiciário, fortalecendo ainda mais a posição institucional de Trump.

*Com informações da RFI.