O governo federal anunciou que publicará, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3 bilhões, destinado a ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista coletiva realizada em Brasília. Ele informou que o recurso será utilizado para atender aos segurados prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas, detectados por meio da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano.
As medidas provisórias entram em vigor na data de sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se transformarem em lei. O crédito extraordinário é autorizado constitucionalmente para despesas urgentes e imprevisíveis, como neste caso.
Segundo Queiroz, a operação revelou um esquema fraudulento que afetou milhões de segurados do Regime Geral da Previdência Social.
“Foram cessados todos os descontos indevidos e suspensos os acordos de cooperação técnica com entidades envolvidas”, afirmou o ministro, destacando que os órgãos de controle atuam com autonomia e imparcialidade na apuração dos fatos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou que, entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 9,3 milhões de beneficiários tiveram valores descontados por mensalidades associativas. Desses, 3,8 milhões registraram contestações, alegando que não autorizaram os descontos.
Caso todas as reclamações fossem procedentes, o valor corrigido a ser restituído alcançaria aproximadamente R$ 2,6 bilhões, segundo o INSS. Os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário serão destinados ao ressarcimento de públicos considerados vulneráveis, como pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, mesmo que não tenham apresentado contestação formal. Nesses casos, o próprio INSS fará a solicitação da devolução em nome dos beneficiários.
Ao todo, a estimativa inicial é que até 4,1 milhões de pessoas tenham sido impactadas. A partir desta sexta-feira (11/07/2025), mais de 1,86 milhão de segurados que contestaram os descontos e não obtiveram justificativas das entidades associativas já poderão aderir ao acordo de ressarcimento.
Os segurados que ainda não apresentaram contestação podem fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. O prazo para registrar contestações vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme avaliação do governo. Após a contestação, a entidade responsável terá até 15 dias para apresentar comprovação de autorização do desconto.
*Com informações da Agência Brasil.
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