Um total de 151.614 aposentados e pensionistas da Bahia já recebeu ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do INSS, segundo dados divulgados pelo Governo Federal na segunda-feira (11/08/2025). Os valores foram pagos de forma integral, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Pagamentos no estado e no país

Na Bahia, os pagamentos já ultrapassam R$ 93 milhões, contemplando 66,80% dos 226,9 mil beneficiários aptos a receber a reparação. O valor total estimado para indenizar todos os prejudicados no estado é de R$ 136,1 milhões. Em todo o Brasil, 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando mais de R$ 1 bilhão pagos até o momento.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo não deixará segurados no prejuízo e seguirá trabalhando para devolver integralmente os valores subtraídos.

Medidas de bloqueio e crédito extraordinário

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes contra beneficiários. Para garantir agilidade nos pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17/07/2025, Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o objetivo é antecipar pagamentos e assegurar que todos os responsáveis devolvam os recursos aos cofres públicos.

Como aderir ao acordo

Os beneficiários que ainda não solicitaram o ressarcimento devem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Podem aderir:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

• Beneficiários com processo judicial, desde que não tenham recebido os valores.

A contestação pode ser feita até 14/11/2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

2. Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.

3. Ler atentamente o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.

4. Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.