O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (09/07/2025) o programa “Na Ponta do Lápis”, destinado à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para alunos da educação básica. A iniciativa busca desenvolver habilidades nos estudantes para administrar finanças pessoais, tomar decisões de consumo conscientes e evitar o endividamento, conforme a Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União.

O programa tem o objetivo de apoiar a implementação dos temas transversais previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especificamente na macroárea “Economia”. Entre os princípios do “Na Ponta do Lápis” estão a promoção da equidade educacional, levando em consideração diferenças regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, além da valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento de sua atuação na estruturação das práticas pedagógicas voltadas para a educação financeira.

Uma das diretrizes do programa é a oferta de estratégias de apoio às escolas e entes federados, bem como a formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação, para o planejamento e execução de ações focadas no fortalecimento da educação financeira entre os alunos da educação básica.

A adesão ao programa será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, que deverão elaborar um plano de trabalho voltado para a implantação, fortalecimento e consolidação das ações relacionadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Além disso, os aderentes terão a responsabilidade de mobilizar profissionais da rede de ensino para participarem das formações e das ações de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas na área.

Os estados e municípios que aderirem deverão ainda compartilhar com o Ministério da Educação as informações e dados necessários para o planejamento e a execução das ações de assistência técnica e financeira previstas no âmbito do programa “Na Ponta do Lápis”.