IFI alerta para desafios fiscais em 2026, apesar de melhora no primeiro semestre de 2025

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta quinta-feira (17/07/2025) a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), na qual apresenta uma análise do desempenho fiscal do governo federal no primeiro semestre de 2025. Os dados mostram uma redução significativa do déficit primário, mas revelam fragilidades estruturais que comprometem a sustentabilidade das contas públicas em 2026.

Desempenho fiscal no primeiro semestre

De acordo com a IFI, o déficit primário no primeiro semestre de 2025 foi de R$ 8,7 bilhões, cifra consideravelmente inferior aos R$ 67,4 bilhões registrados no mesmo período de 2024. No acumulado dos últimos 12 meses, o resultado fiscal foi de superávit de R$ 15,7 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), revertendo o déficit de R$ 253,9 bilhões (2,2% do PIB) observado anteriormente.

Apesar do desempenho favorável, a IFI ressalta que os bons números refletem fatores extraordinários, como a sanção tardia da Lei Orçamentária Anual de 2025, ocorrida apenas em abril. Essa postergação represou a execução de despesas discricionárias, incluindo emendas parlamentares, o que influiu positivamente nos saldos parciais, mas deverá ser revertido no segundo semestre.

Projeções para o segundo semestre e para 2026

A IFI estima que a meta de resultado primário zero para 2025, estabelecida pelo Novo Arcabouço Fiscal, pode ser alcançada dentro da margem de tolerância, ainda que no limite inferior. A projeção atual da instituição é de um déficit de R$ 78,1 bilhões, valor compatível com a meta ao se considerar os abatimentos legais. Para tanto, será necessário um contingenciamento adicional de R$ 1,8 bilhão.

Contudo, a preocupação se intensifica quanto ao exercício de 2026. A IFI projeta uma necessidade de incremento de arrecadação entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, sob o risco de inviabilização do funcionamento da máquina pública caso não haja margem para contingenciar despesas discricionárias em tal proporção.

“As dificuldades projetadas para 2026 exigem medidas estruturais de ajuste fiscal, sobretudo do lado da receita, sob pena de comprometimento do equilíbrio das contas públicas e da execução orçamentária regular”, alerta o relatório.

Arrecadação e medidas legislativas

A arrecadação primária líquida cresceu 3,1% em termos reais no primeiro semestre de 2025. No entanto, a IFI chama atenção para a incerteza sobre medidas de aumento de receita, como o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a tributação de fundos exclusivos prevista na Medida Provisória 1.303/2025. A efetivação dessas iniciativas depende de tramitação no Congresso Nacional e de posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, fatores externos podem afetar negativamente as expectativas de arrecadação. As tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, anunciadas em julho, são apontadas como potenciais fontes de choques negativos sobre a atividade econômica e, por consequência, sobre a receita fiscal.

Nível de atividade econômica e política monetária

O relatório também destaca que a economia brasileira segue operando acima do seu nível potencial, o que mantém pressões inflacionárias. O hiato do produto foi estimado em 1,1% no primeiro trimestre e 0,6% no segundo, conforme metodologia compatível com as estimativas do Banco Central.

A política monetária contracionista, com manutenção de juros elevados, tem contribuído para uma desaceleração gradual da atividade econômica. Essa dinâmica é reforçada por menor estímulo fiscal e condições internacionais menos favoráveis.

Por outro lado, o resultado primário estrutural — que desconsidera fatores temporários — apresentou melhora expressiva, passando de -1,5% do PIB no quarto trimestre de 2024 para -0,5% no segundo trimestre de 2025. Isso indica uma redução do impulso fiscal sobre a economia, refletindo uma consolidação gradual do equilíbrio macroeconômico.

Resultado Fiscal

• Déficit primário no 1º semestre de 2025: R$ 8,7 bilhões

• Déficit primário no 1º semestre de 2024: R$ 67,4 bilhões

• Resultado acumulado em 12 meses: Superávit de R$ 15,7 bilhões (0,1% do PIB)

• Déficit acumulado nos 12 meses anteriores: R$ 253,9 bilhões (2,2% do PIB)

• Projeção de déficit para 2025 (IFI): R$ 78,1 bilhões

• Contingenciamento adicional necessário: R$ 1,8 bilhão

Orçamento e Execução

• Sanção tardia da LOA 2025: Abril de 2025

• Execução represada de despesas discricionárias e emendas parlamentares

• Risco de acúmulo de restos a pagar no segundo semestre de 2025

Perspectivas para 2026

• Necessidade estimada de aumento da arrecadação: R$ 70 a R$ 80 bilhões

• Risco de inviabilização da máquina pública se não houver margem para contingenciar despesas

Receita e Arrecadação

• Aumento real da arrecadação primária líquida no 1º semestre de 2025: 3,1%

• Medidas propostas para ampliar receita:

  • Aumento do IOF

  • Tributação de fundos exclusivos (MP 1.303/2025)

• Fatores de risco:

  • Dependência de aprovação no Congresso e STF

  • Tarifas impostas pelos EUA ao Brasil (choque externo)

Atividade Econômica e Política Monetária

• Hiato do produto:

  • 1º trimestre de 2025: 1,1%

  • 2º trimestre de 2025: 0,6%

• Indicação de desaceleração moderada da economia

• Política monetária contracionista com juros elevados

• Menor estímulo do governo e impacto da desaceleração global

Resultado Estrutural

• Resultado primário estrutural no 4º trimestre de 2024: -1,5% do PIB

• Resultado primário estrutural no 2º trimestre de 2025: -0,5% do PIB

• Indica redução do impulso fiscal sobre a economia