O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18/07/2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro fizeram uma “confissão flagrante” de atos destinados a coagir e obstruir a Justiça brasileira. A declaração consta na decisão que impõe medidas cautelares ao ex-presidente, a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Medidas cautelares determinadas pelo STF

Na decisão, o ministro estabeleceu que Jair Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis, e tempo integral aos fins de semana e feriados. Também será monitorado por tornozeleira eletrônica, não poderá manter contato com autoridades estrangeiras ou embaixadores e está proibido de se aproximar de embaixadas ou consulados.

Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Bolsonaro e a seu filho Eduardo são enquadradas como:

• Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);

• Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, §1º da Lei 12.850/13);

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Publicações e falas usadas como provas

De acordo com Moraes, as evidências de obstrução estão em publicações nas redes sociais, entrevistas à imprensa e pronunciamentos públicos de Bolsonaro e Eduardo. A decisão do STF traz imagens de postagens feitas por Eduardo Bolsonaro na rede X (antigo Twitter) e trechos de entrevistas à CNN Brasil, em que o deputado repercute a defesa do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Em uma dessas manifestações, Eduardo celebra a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump sob a justificativa de que Bolsonaro seria vítima de uma “caça às bruxas” no Brasil.

Tentativa de interferência internacional

Moraes afirmou que Bolsonaro atuou de forma dolosa e consciente, em conjunto com seu filho, para tentar submeter decisões do STF à influência de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis e negociações ilícitas. O ministro considera que essas ações representam obstrução à Justiça e tentativa de coação contra a Corte.

A decisão integra a Ação Penal 2668, que tem como réus Bolsonaro e outros sete aliados, civis e militares, acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.

*Com informações da Agência Brasil.