A partir desta terça-feira (01/07/2025), entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix, conforme determinação do Banco Central (BC). As medidas têm como objetivo reforçar a verificação cadastral junto à Receita Federal e evitar fraudes com o uso de dados incorretos ou vinculados a pessoas falecidas.
A nova exigência obriga instituições financeiras e de pagamento a conferirem, sempre que houver movimentações envolvendo chaves Pix, se os dados correspondem aos registros oficiais. A verificação será feita em casos de cadastro, atualização de informações, portabilidade e reivindicação de posse da chave.
Segundo o BC, as alterações atingem cerca de 1% das chaves Pix ativas. As chaves afetadas serão excluídas caso apresentem irregularidades como inconsistência na grafia do nome, CPF cancelado, suspenso ou pertencente a pessoa falecida.
Chaves que poderão ser excluídas
Entre as pessoas físicas, serão excluídas chaves vinculadas a:
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4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
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3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
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30 mil CPFs suspensos
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20 mil CPFs cancelados
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100 CPFs nulos
Entre pessoas jurídicas, serão excluídas chaves ligadas a:
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984.981 CNPJs inaptos
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651.023 CNPJs baixados
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33.386 CNPJs suspensos
O Banco Central não divulgou o número de CNPJs nulos.
Alterações nas chaves Pix
As novas regras também envolvem mudanças no gerenciamento de chaves aleatórias e de e-mail:
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Chaves aleatórias: não será mais permitido alterar informações vinculadas; será necessário excluir e cadastrar uma nova chave.
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Chaves de e-mail: não poderão mais mudar de titularidade.
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Chaves de celular: continuam com permissão para mudança de titularidade, devido à alta rotatividade de números entre usuários.
Esclarecimentos sobre fake news
O BC esclareceu que as medidas não têm relação com inadimplência ou situação tributária do cidadão. Pessoas com o nome negativado ou com impostos em atraso não terão suas chaves bloqueadas. O foco é exclusivamente na regularidade cadastral dos CPFs e CNPJs perante a Receita Federal.
Consulta e regularização de CPF
É possível verificar a situação cadastral do CPF por meio da página oficial da Receita Federal. Em casos de CPF suspenso, o titular pode fazer a regularização também pela internet, mediante preenchimento de formulário disponível no site do órgão.
Transferências para contas sem chave cadastrada
O Banco Central revogou o limite de R$ 200 para devoluções de valores enviados a contas sem chave Pix cadastrada. A regra havia sido implementada em novembro de 2024 e não está mais em vigor.
*Com informações da Agência Brasil.
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