Operação Fisco Presente apreende mais de mil máquinas de cartão irregulares na Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) divulgou nesta segunda-feira (28/07/2025) o mais recente balanço da Operação Fisco Presente, que já apreendeu 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) utilizadas de forma irregular, ou seja, sem vínculo com o CNPJ das empresas responsáveis pelas transações. A infração configura crime contra a ordem tributária, resultando em multa de R$ 13.800 por equipamento.

A operação, iniciada em outubro de 2021, tem como foco o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal no comércio baiano. Entre o lançamento da operação e maio de 2025, 57.950 empresas foram fiscalizadas, gerando a emissão de 1.508 Termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF) e a identificação de 7.098 estabelecimentos não localizados nos endereços cadastrados na Sefaz-Ba.

Crescimento das fiscalizações e impacto financeiro

De acordo com o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a operação tem apresentado crescimento expressivo ano após ano.

• Em 2022, foram fiscalizadas 11,5 mil empresas.

• Em 2023, o número subiu para 15 mil.

• Já em 2024, a fiscalização atingiu mais de 20 mil empresas.

O valor do crédito tributário reclamado também aumentou:

• R$ 6,5 milhões em 2023,

• R$ 13,8 milhões em 2024,
  representando crescimento superior a 100%.

Dados do primeiro quadrimestre de 2025

Somente entre janeiro e abril de 2025, a Operação Fisco Presente:

• Visitou 9.539 empresas;

• Apreendeu 292 máquinas POS;

• Emitiram-se 724 TAO/TOF;

• E foram reclamados R$ 7,9 milhões em créditos tributários.

Além disso, 960 empresas não foram localizadas no endereço indicado no cadastro da Secretaria, reforçando a incidência de inaptidão cadastral como uma das principais irregularidades.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, César Furquim, afirma que a operação será intensificada até o fim de 2025, visando reforçar a presença do fisco, inibir a sonegação fiscal e promover equilíbrio concorrencial entre as empresas.

“A ideia é marcar a presença do fisco e assegurar que todos os contribuintes cumpram igualmente suas obrigações”, destacou Furquim.

Fiscalização do trânsito de mercadorias

A Operação Fisco Presente atua com foco na fiscalização direta em centros comerciais e logísticos da Bahia. As equipes realizam:

• Conferência de cargas e descargas;

• Verificação da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e);

• Inspeção das máquinas POS quanto à regularidade do vínculo com o CNPJ;

• Checagem do exercício da atividade econômica declarada ao ICMS;

• Confirmação do funcionamento da empresa no endereço cadastrado.

A constatação de empresas inoperantes no local declarado tem sido um dos principais indicadores de fraude e irregularidade nos cadastros fiscais, sendo alvo prioritário das ações de campo.