Na sexta-feira (18/07/2025), parlamentares da oposição reagiram de forma contundente às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante coletiva de imprensa no Senado, líderes do PL e de partidos aliados classificaram as ações como “perseguição política”, “censura” e “estado de exceção”. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, restrição de contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e com embaixadas estrangeiras.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder da bancada do partido, leu uma nota coletiva com duras críticas ao Judiciário, acusando o STF de extrapolar os limites constitucionais e de silenciar a oposição. Ele afirmou que haverá um pedido formal, na segunda-feira (21), para o cancelamento do recesso parlamentar, como forma de reação. Entretanto, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, divulgou nota confirmando a manutenção do recesso até 4 de agosto.

Acusações de uso político do Judiciário

O senador Jorge Seif (PL-SC) reforçou a crítica institucional, afirmando que não há condenação ou provas que justifiquem as medidas, tratando-as como uso do aparato judicial para repressão política. Segundo o texto lido, essa escalada autoritária estaria “criminalizando opiniões” e transformando divergência política em delito, o que colocaria em risco os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A oposição também comparou o tratamento dado a Bolsonaro ao de líderes da esquerda em episódios anteriores. Foram citados os casos de Dilma Rousseff (2016) e Lula (2018), quando ambos se manifestaram em fóruns internacionais sem sofrer sanções judiciais semelhantes.

Senadores bolsonaristas falam em humilhação e resistência

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, considerou as medidas uma tentativa de humilhação pessoal e política, atribuindo a decisão de Alexandre de Moraes a “ódio pessoal”. Em publicação nas redes sociais, Flávio relacionou a operação ao Mandela Day, símbolo de resistência global, em uma tentativa de mobilização simbólica.

Outros senadores de oposição, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos do Val (Podemos-ES), acompanharam a coletiva e defenderam a mobilização da sociedade civil em apoio ao ex-presidente.

Governistas sustentam legitimidade das medidas e alertam para gravidade das acusações

Senadores da base aliada do governo Lula reagiram em defesa das instituições. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), as medidas cautelares refletem a tentativa de Jair Bolsonaro de fugir do país e escapar de responsabilização judicial. Costa destacou que as provas coletadas apontam para possível cooperação com governo estrangeiro contra o próprio país.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a aplicação da tornozeleira eletrônica decorre do risco de fuga, evidenciado durante as investigações. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que a operação indica que “a verdade está vindo à tona”.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a observância do devido processo legal e o princípio da presunção de inocência, enfatizando que a Justiça deve atuar com equilíbrio, mas sem omissão diante de indícios graves.

Decisão do STF e fundamentação jurídica

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, na sexta-feira (18), operações de busca e apreensão em imóveis ligados a Jair Bolsonaro e determinou restrições como afastamento de embaixadas, bloqueio de redes sociais e proibição de contato com Eduardo Bolsonaro. A decisão se baseia na constatação de que o ex-presidente teria estimulado o governo dos Estados Unidos a pressionar o STF, inclusive condicionando o fim de tarifas comerciais à sua anistia judicial.

Segundo Moraes, essa articulação configura atentado à soberania nacional, cometida em conjunto com Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.

PT pede suspensão de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou, na segunda-feira (21/07/2025), pedido de suspensão cautelar do mandato e bloqueio de remuneração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A alegação é de que Eduardo, licenciado desde 20 de março, usou seu mandato de forma simbólica no exterior para atacar o STF e o governo brasileiro, atuando politicamente nos Estados Unidos durante a licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho.

Lindbergh também destacou que há duas representações anteriores no Conselho de Ética da Câmara solicitando a cassação do mandato por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas.

Em resposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o PL trabalhará para que Eduardo Bolsonaro conclua o mandato, mesmo que, segundo ele, “a partir dos Estados Unidos”.

Lula adia resposta comercial a Trump e defende democracia

Durante viagem oficial ao Chile, na segunda-feira (21/07/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil ainda não iniciou uma guerra comercial com os Estados Unidos, mas que a retaliação às tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump pode ser implementada em breve.

Lula declarou que a resposta será estratégica, e não precipitada, e ressaltou que ninguém deve ser ameaçado por decisões judiciais. No mesmo evento, Lula reafirmou a necessidade de defesa da democracia em um contexto internacional de avanço do extremismo e de práticas autoritárias.