O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16/07/2025) um pacote de medidas que altera de forma significativa a política migratória do país. Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as normas foram votadas em tempo recorde de 16 dias úteis após a apresentação e seguem para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Brasileiros, maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas novas regras.

O pacote prevê restrições na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes com alta qualificação, e o endurecimento das regras para reagrupamento familiar, incluindo a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais. Além disso, brasileiros perderão o direito à regularização da situação migratória após a chegada, mecanismo vigente desde 2018.

Outra medida destacada é a criação de uma unidade policial especializada no combate à imigração ilegal e execução de deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada por dúvidas legais.

A tramitação rápida da proposta gerou críticas da oposição e entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes protestaram silenciosamente no Parlamento vestidos de preto. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.

Guinada na política migratória portuguesa

O apoio do partido de extrema direita Chega, que obteve 60 votos favoráveis, foi decisivo para a aprovação. O governo de Luís Montenegro, no poder desde março de 2024, aceitou modificações no texto para atender às demandas do partido, como a proibição de concessão de vistos a quem já esteve em situação irregular no país.

Desde 2017, o número de estrangeiros em Portugal quadruplicou, alcançando cerca de 1,55 milhão no final de 2024, representando aproximadamente 15% da população total. Antes considerado um dos países com políticas migratórias mais abertas da Europa, Portugal promove agora uma mudança expressiva em sua legislação.

A deputada do Chega, Vanessa Barata, justificou as alterações alegando que o governo anterior promoveu uma “política de portas abertas, sem critérios”. Por sua vez, a oposição alerta para os impactos sociais e econômicos dessas medidas, especialmente em setores que dependem da mão de obra imigrante.

*Com informações da RFI.