Nesta quarta-feira (17/09/2025), centenas de pessoas se reuniram em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em protesto organizado pela associação Solidariedade Imigrante, exigindo “documentos para todos” e denunciando o endurecimento das políticas migratórias do governo português. O ato ocorreu no mesmo dia em que a Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou operações de fiscalização em propriedades agrícolas do município de Odemira, no Alentejo, fiscalizando cerca de 580 estrangeiros e detendo dois homens em situação irregular.

Segundo Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, as operações refletem uma política deliberada de perseguição, coincidindo com o protesto em Lisboa e buscando impedir a participação de imigrantes do Alentejo.

Brasileiros em Portugal enfrentam discriminação crescente

A comunidade brasileira representa cerca de 15% da população imigrante em Portugal e tem registrado episódios recorrentes de xenofobia e exclusão institucional. Entre 2018 e 2021, o número de denúncias de discriminação formal contra brasileiros aumentou 142%, totalizando 109 queixas, segundo a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Dados de pesquisas e relatórios

O relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) de 2022 indica que 55% dos brasileiros residentes em Portugal afirmam ter sofrido discriminação, índice superior a outras comunidades lusófonas. O estudo Migramyths, da Casa do Brasil de Lisboa, evidencia que mulheres brasileiras enfrentam dupla discriminação, incluindo xenofobia e preconceito linguístico, especialmente em serviços públicos.

Entre 2023 e 2024, o número de brasileiros impedidos de embarcar para Portugal aumentou 700%, passando de 179 para 1.470 pessoas, apontando para políticas migratórias mais restritivas e seletivas, de acordo com registros da imigração portuguesa.

Reações e críticas ao governo português

Macedo afirmou que o governo, liderado por Luís Montenegro (Partido Social Democrata), ameaça desrespeitar recomendações do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Imigração, criando um “estado de terror” para a população imigrante. Apesar disso, o protesto contou com alto engajamento de imigrantes e apoio de portugueses, representando uma das maiores mobilizações recentes em frente ao Parlamento.

Crueldade e desafios das políticas migratórias

O presidente da Solidariedade Imigrante denuncia que notificações de deportação com prazos curtos, atrasos na emissão de documentos e restrições legais configuram políticas autoritarianas e cruéis. A nova Lei da Imigração, aprovada em 16/07/2025, teve artigos rejeitados pelo Tribunal Constitucional em 08/08/2025, incluindo limitações ao reagrupamento familiar, obrigando o governo a revisar o pacote legislativo. A votação da nova Lei da Nacionalidade está prevista ainda para este mês.

Enquanto as mudanças legislativas são debatidas, os imigrantes continuam enfrentando barreiras burocráticas e discriminação, em um país que abriga cerca de 1,6 milhão de estrangeiros, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

*Com informações da RFI.