Primeira-ministra da Tailândia é afastada do cargo por decisão da Corte Constitucional

A primeira-ministra da Tailândia, Paetongtarn Shinawatra, foi oficialmente afastada do cargo, nesta terça-feira (01/07/2025), após decisão da Corte Constitucional, por maioria de sete votos a dois. A Corte acatou denúncia apresentada por senadores conservadores, que alegam violação dos “padrões éticos” previstos na Constituição tailandesa.

Paetongtarn, de 38 anos, é a mais jovem chefe de governo da história do país e a terceira da família Shinawatra a ocupar o cargo, após seu pai, Thaksin, e sua tia, Yingluck. Ela seguirá afastada enquanto a Corte delibera sobre a permanência ou não no cargo — processo que pode se estender por semanas ou meses. Durante esse período, o vice-primeiro-ministro Suriya Jungrungreangkit assumirá o governo interinamente, segundo informou a imprensa local.

Em declaração pública, Paetongtarn afirmou:

“Aceito a decisão da Corte. Reafirmo que sempre tive a intenção de agir pelo melhor para o meu país. Peço desculpas aos tailandeses que estão decepcionados”.

A crise política atual ocorre enquanto a Tailândia enfrenta pressões externas, incluindo uma ofensiva tarifária dos Estados Unidos, que tem exigido decisões estratégicas do governo. Em paralelo, a China declarou esperar estabilidade política e desenvolvimento contínuo no país, segundo nota da porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning.

Contexto político e impacto na dinastia Shinawatra

A destituição de Paetongtarn agrava a instabilidade política do país, marcada por golpes militares, repressões e dissoluções partidárias desde os anos 2000. Especialistas apontam que a atual crise representa uma “diluição crítica” da influência política da família Shinawatra, conforme afirmou o analista Thitinan Pongsudhirak. A decisão também ocorre em meio ao julgamento por crime de lesa-majestade contra o ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, pai de Paetongtarn.

O processo contra Thaksin, iniciado nesta terça (01/07/2025), refere-se a declarações feitas à imprensa sul-coreana em 2015, consideradas ofensivas à monarquia. Ele responde com base na lei de lesa-majestade tailandesa, uma das mais rígidas do mundo, que prevê penas de até 15 anos de prisão por ato considerado difamatório ao rei e sua família. Thaksin, de 75 anos, nega as acusações.

Cerca de dez apoiadores do movimento “vermelho”, alinhado à família Shinawatra, estiveram presentes no tribunal, manifestando apoio a Thaksin. Entre eles, a aposentada Wanlee Iamcharat declarou:

“Vim aqui devido às injustiças que ele enfrentou por tantos anos”.

Repercussões parlamentares e mudança no gabinete

A destituição ocorre poucos dias após a desistência de um partido da base governista, o que provocou reforma ministerial aprovada pelo rei na manhã desta terça. No novo gabinete, Paetongtarn seria nomeada ministra da Cultura, mas sua permanência no Executivo se torna incerta.

O deputado Rangsiman Rome, do partido de oposição Move Forward, defendeu a dissolução da Assembleia e a convocação de novas eleições, alegando que Paetongtarn perdeu autoridade moral para permanecer no governo.

Em 2024, a Corte já havia destituído o então primeiro-ministro Srettha Thavisin, com base no mesmo artigo constitucional referente à conduta ética. Na ocasião, o processo durou mais de 80 dias.

*Com informações da RFI.