Salvador: Vereadora solicita esclarecimentos sobre viagem internacional do prefeito Bruno Reis

A vereadora Aladilce Souza, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, protocolou no domingo (29/06/2025) um pedido formal de informações direcionado ao secretário de Governo, Cacá Leão, solicitando esclarecimentos sobre a viagem internacional do prefeito Bruno Reis, realizada sem comunicação oficial à Câmara e sem a transmissão do cargo à vice-prefeita Ana Paula Matos.

O ofício questiona a ausência de ato formal de substituição, mesmo com a continuidade da assinatura do prefeito em atos publicados no Diário Oficial do Município. Segundo a vereadora, a situação levanta dúvidas sobre a representação institucional da Prefeitura durante a ausência do chefe do Executivo.

Conteúdo do pedido de informação

No documento, a vereadora Aladilce solicita:

1. Confirmação oficial da viagem do prefeito, incluindo local de destino, data de início e previsão de retorno;

2. Identificação da autoridade que responde oficialmente pelos atos administrativos da Prefeitura no período da ausência;

3. Esclarecimento sobre a não transmissão formal do cargo à vice-prefeita, conforme previsto em lei.

A vereadora ressalta que a vice-prefeita foi eleita para exercer a função de substituta legal do prefeito em eventuais afastamentos, destacando que Ana Paula Matos já assumiu a gestão de três secretarias estratégicas e está capacitada para o exercício do cargo.

Fundamentação legal e implicações administrativas

A solicitação de informação está fundamentada na Lei Orgânica do Município de Salvador e na Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação pública. Aladilce argumenta que a ausência de formalização compromete a legalidade dos atos administrativos, além de representar um desrespeito aos princípios republicanos de transparência, equidade e democracia.

A vereadora também destacou que o pedido deve ser respondido com urgência, dada a importância institucional do tema e os impactos políticos e jurídicos que a omissão pode gerar.