A vereadora Aladilce Souza, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, protocolou no domingo (29/06/2025) um pedido formal de informações direcionado ao secretário de Governo, Cacá Leão, solicitando esclarecimentos sobre a viagem internacional do prefeito Bruno Reis, realizada sem comunicação oficial à Câmara e sem a transmissão do cargo à vice-prefeita Ana Paula Matos.
O ofício questiona a ausência de ato formal de substituição, mesmo com a continuidade da assinatura do prefeito em atos publicados no Diário Oficial do Município. Segundo a vereadora, a situação levanta dúvidas sobre a representação institucional da Prefeitura durante a ausência do chefe do Executivo.
Conteúdo do pedido de informação
No documento, a vereadora Aladilce solicita:
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Confirmação oficial da viagem do prefeito, incluindo local de destino, data de início e previsão de retorno;
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Identificação da autoridade que responde oficialmente pelos atos administrativos da Prefeitura no período da ausência;
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Esclarecimento sobre a não transmissão formal do cargo à vice-prefeita, conforme previsto em lei.
A vereadora ressalta que a vice-prefeita foi eleita para exercer a função de substituta legal do prefeito em eventuais afastamentos, destacando que Ana Paula Matos já assumiu a gestão de três secretarias estratégicas e está capacitada para o exercício do cargo.
Fundamentação legal e implicações administrativas
A solicitação de informação está fundamentada na Lei Orgânica do Município de Salvador e na Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação pública. Aladilce argumenta que a ausência de formalização compromete a legalidade dos atos administrativos, além de representar um desrespeito aos princípios republicanos de transparência, equidade e democracia.
A vereadora também destacou que o pedido deve ser respondido com urgência, dada a importância institucional do tema e os impactos políticos e jurídicos que a omissão pode gerar.
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