A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc) promoveu, na última sexta-feira (04/07/2025), um encontro formativo voltado à sensibilização para a construção dos “Protocolos de Vida para Todos na Escola”, como parte das ações do Núcleo de Educação para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (NEREEQ). A atividade integrou as ações do município em adesão à Política Nacional de Equidade Racial.

O objetivo da ação foi fortalecer práticas pedagógicas que enfrentem o racismo estrutural no ambiente escolar e consolidem uma educação baseada na equidade e no reconhecimento das diversidades culturais e raciais. A iniciativa está alinhada com o compromisso da Seduc de garantir o cumprimento das Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

Durante o evento, foi lançada a nova edição da campanha Julho das Pretinhas, que em 2025 aborda o tema “Mulheres negras: silenciamentos e empoderamento no território latino-americano e caribenho”. A campanha tem como foco o protagonismo das mulheres negras e os processos históricos de silenciamento e apagamento de suas trajetórias, especialmente no contexto do currículo escolar.

De acordo com Railda Neves, coordenadora do NEREEQ, o encontro reafirmou a importância da abordagem racial de forma interdisciplinar e contínua, com destaque para o incentivo à execução das diretrizes da Política Nacional de Educação para Relações Étnico-Raciais (PNEERQ). Também foi destacada a relevância do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, instrumento que reconhece o compromisso com a implementação da Lei nº 10.639/03 nas escolas.

A ação também está diretamente relacionada à Meta 21 do Plano Municipal de Educação (PME) e à Resolução nº 97/2024 do Conselho Estadual de Educação (CEE), que orientam as redes de ensino quanto à incorporação de conteúdos sobre a formação histórica e cultural das populações afrodescendentes e indígenas.

Segundo a coordenação da Seduc, o foco das ações é garantir que a diversidade racial seja reconhecida de forma efetiva nos currículos escolares, promovendo uma educação que inclua todas as identidades e saberes presentes nas salas de aula da rede municipal.