A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) reuniu-se, na quinta-feira (08/08/2025), com o Delegado-Geral da Polícia Civil, André Viana, para discutir a aplicação da Lei nº 15.134/2025, que estabelece medidas de proteção e procedimentos de investigação qualificada para crimes praticados contra membros da Defensoria Pública em razão de sua atuação. A reunião ocorreu na sede da Polícia Civil.

Propostas apresentadas

Durante o encontro, a ADEP-BA propôs a criação de protocolos específicos de atendimento, a implementação de canais diretos de comunicação entre as instituições e a orientação às unidades policiais para assegurar o cumprimento integral da lei. As medidas visam garantir resposta rápida e eficaz a casos de ameaças ou ataques contra defensoras e defensores públicos.

Relevância da proteção

A presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, afirmou que assegurar a proteção dos membros da Defensoria Pública é fundamental para que a categoria possa cumprir seu papel constitucional na defesa dos direitos da população, com atenção especial aos grupos em situação de vulnerabilidade.