A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) iniciou na quarta-feira (06/08/2025) uma série de visitas a deputadas e deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de sensibilizar o Parlamento para a necessidade de ampliar o orçamento da Defensoria Pública do Estado em 2026. As reuniões prosseguem com agendas previstas para os dias 13/08/2025 e 20/08/2025.
A mobilização visa garantir a presença da Defensoria em todas as comarcas da Bahia, ampliando a capacidade de atendimento e assegurando que populações atualmente sem acesso ao sistema de Justiça recebam assistência jurídica gratuita. Segundo a ADEP-BA, a participação dos parlamentares é fundamental para viabilizar a destinação de emendas e o apoio a medidas legislativas que fortaleçam a estrutura da instituição.
Atualmente, a Defensoria Pública do Estado enfrenta limitações orçamentárias que restringem a expansão dos serviços. Com a ampliação dos recursos, a entidade pretende aumentar a equipe de defensoras e defensores públicos, melhorar a infraestrutura e garantir atendimento contínuo em regiões ainda desassistidas.
A ADEP-BA reforça que a articulação com o Legislativo é uma etapa estratégica para que o planejamento orçamentário de 2026 contemple as demandas da instituição e permita a execução de políticas públicas de acesso à Justiça.
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