O Brasil caminha para uma situação de forte restrição fiscal a partir de 2027. Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado, mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, como aposentadorias, funcionalismo, Bolsa Família, saúde e educação. Esse quadro, somado à queda da arrecadação em proporção ao PIB, pode levar a um “apagão fiscal”, quando não haverá recursos para investimentos essenciais em infraestrutura, saneamento e manutenção de serviços básicos.
O cenário ganha relevância diante da recente iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que lançou a plataforma Gasto Brasil. A ferramenta reúne dados em tempo real sobre a aplicação dos recursos nos três níveis da federação, com o objetivo de ampliar a transparência e permitir maior controle social.
Pressão estrutural nas contas públicas
De acordo com Alexandre Andrade, diretor do IFI, as despesas obrigatórias mantêm crescimento real há vários anos, sem que a receita acompanhe o mesmo ritmo. Ele destaca que decisões recentes, como a valorização do salário mínimo e a reativação dos pisos constitucionais de saúde e educação, acentuaram a pressão orçamentária.
“As despesas obrigatórias crescem acima das discricionárias, comprimindo os gastos que garantem o funcionamento da máquina pública e a realização de investimentos”, afirma Andrade.
O resultado é um orçamento cada vez mais engessado, com baixa capacidade de adaptação a crises ou prioridades emergenciais.
Transparência como instrumento de cidadania
O Gasto Brasil busca aproximar a sociedade do debate fiscal. Segundo Fábio Túlio Felippe, presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), a ferramenta fornece dados oficiais que fortalecem o diálogo com os governos.
“Quando a comunidade tem acesso a informações claras sobre como os recursos estão sendo aplicados, passa a cobrar mais e se engajar em debates fundamentais para o desenvolvimento econômico e social”, avalia Felippe.
Projeções preocupantes para a próxima década
O IFI projeta um quadro de forte desequilíbrio entre receitas e despesas:
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Até 2027, não haverá margem para custeio de serviços básicos como estradas, portos e saneamento.
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A arrecadação federal, hoje em 18,3% do PIB, deve cair para 17,7% até 2035.
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As despesas, por outro lado, devem subir de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.
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O cenário ameaça até mesmo gastos operacionais de órgãos públicos, como combustível, energia e telefonia.
Sem reformas, a tendência é de crescimento contínuo da relação dívida/PIB, aumentando a percepção de risco, elevando os juros e restringindo ainda mais a capacidade de investimento do Estado.
Reforma inevitável a partir de 2027
Para especialistas, a única saída será uma profunda revisão das despesas obrigatórias, o que exigirá medidas estruturais já no próximo governo. Andrade sugere adotar mecanismos de revisão periódica de gastos, semelhantes aos utilizados em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enquanto isso, iniciativas como o Gasto Brasil surgem como instrumentos pedagógicos e de pressão social, estimulando empresários, gestores e cidadãos a participar ativamente da discussão sobre eficiência e sustentabilidade fiscal.
Expansão contínua de direitos e benefícios
O alerta do IFI expõe um dilema estrutural do Estado brasileiro: a expansão contínua de direitos e benefícios constitucionais sem correspondente aumento de produtividade e arrecadação. A combinação de gastos rígidos com um sistema tributário ineficiente ameaça sufocar investimentos estratégicos, fundamentais para o crescimento econômico. Se, por um lado, a transparência oferecida pelo Gasto Brasil fortalece a cidadania fiscal, por outro, a ausência de reformas coloca em risco a estabilidade macroeconômica. A disputa entre preservação de conquistas sociais e necessidade de ajuste estrutural tende a dominar o debate político nos próximos anos.
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