O consultor do Banco Central (Bacen), Antônio Marcos Guimarães, afirmou na quarta-feira (06/08/2025) que o Brasil reúne condições para liderar a revolução da inteligência artificial (IA), com base nas inovações já consolidadas no sistema financeiro nacional, como o Pix e o Open Finance. A declaração foi feita durante audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado pelo Senado em 2024 e atualmente em tramitação na Câmara.
Segundo Guimarães, o modelo brasileiro de inovação financeira pode ser replicado em outros setores:
“São poucos os países no mundo que podem se orgulhar de um sistema financeiro tão inovador como o brasileiro. Essa trajetória inspira o Banco Central a acreditar que o País pode não apenas acompanhar, mas liderar a revolução de inteligência artificial”, afirmou.
O consultor também avaliou o texto do projeto como “bem estruturado” e sugeriu uma abordagem regulatória semelhante à adotada no Reino Unido, onde há maior liberdade inicial para que os reguladores compreendam o funcionamento do setor antes da aplicação de regras mais rígidas. O objetivo, segundo ele, é equilibrar inovação e proteção a cidadãos vulneráveis.
No tema da governança da IA, Guimarães defendeu que a presidência do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) seja definida por ato do Executivo federal, com mandato rotativo, de forma a garantir diversidade de perspectivas nas decisões regulatórias.
Durante o debate, representantes de órgãos reguladores destacaram a importância de preservar a autonomia setorial, assegurando que normas gerais não se sobreponham às especificidades de cada setor. Gustavo Santana Borges, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sugeriu que cada agência reguladora possa justificar a não aplicação de normas gerais em seu setor, por meio de uma cláusula de salvaguarda.
Já o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior, destacou a necessidade de articulação entre o órgão coordenador e as agências setoriais, sem descaracterizar suas competências. A ANPD será responsável por coordenar o SIA, conforme o projeto de lei.
O projeto também prevê competência residual para a ANPD fiscalizar sistemas de IA em setores que não possuam agência reguladora específica. Sobre esse ponto, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), Fabro Steibel, argumentou que a atuação da ANPD deve estar restrita ao seu escopo legal, principalmente no que diz respeito a setores que não tratam de dados pessoais, como o agronegócio.
O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou o compromisso de aprovar uma legislação que ofereça segurança jurídica, respeitando a estrutura regulatória já existente.
“A IA estará presente em todos os setores. Precisamos evitar interferências que comprometam a autonomia das agências”, disse.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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