A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (21/08/2025) o Projeto de Lei 2000/21, que reconhece o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.

Importância histórica do Cais do Valongo

O sítio arqueológico, revelado em 2011 durante obras de revitalização, foi construído em 1811 e se tornou a principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil, recebendo cerca de 60% das pessoas traficadas ao longo de quase quatro séculos de escravidão.

Além de ponto de chegada, o local funcionou como porto distribuidor de escravizados para diferentes regiões do Brasil e também para a América Latina, consolidando-se como o maior centro receptor de pessoas escravizadas do mundo.

Em 2017, o Cais do Valongo recebeu da Unesco o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, reforçando sua relevância para a memória histórica e para o debate sobre reparação e igualdade racial.

Diretrizes do projeto aprovado

O projeto aprovado estabelece diretrizes para a proteção especial do sítio arqueológico, priorizando ações voltadas à preservação da memória e à promoção da igualdade racial.

A relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável ao texto. Segundo a parlamentar, a medida representa um reconhecimento histórico da importância do local para a identidade nacional.

Medidas previstas para preservação

De acordo com o texto aprovado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá:

• Realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra para elaboração e execução de projetos no Cais do Valongo;

• Coordenar ações com o município do Rio de Janeiro para proteção do território;

• Orientar medidas de conservação da área adjacente;

• Cumprir as diretrizes do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco.

O projeto também altera a Lei do Seguro-Desemprego, permitindo que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) priorize ações de preservação da memória e promoção da igualdade racial aprovadas pelo Iphan.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.