Comitiva visita área de conflito por energia renovável no Rio Grande do Norte

Uma comitiva formada por pesquisadores, técnicos de organizações de direitos humanos e representantes de universidades visitou o município de Serra do Mel (RN), área afetada pela instalação de usinas eólicas e solares da Voltalia Energia do Brasil. A visita ocorreu após audiência pública em Natal, em 11 de julho, que tratou de uma ação civil pública coletiva movida por trabalhadores rurais contra a multinacional francesa Voltalia.

Contexto histórico e impacto local

O município integra o projeto de colonização de Serra do Mel, iniciado em 1972 pelo governo do Estado. Inicialmente voltada à cajucultura e produção de mel, a região passou a receber empreendimentos de energia renovável nas últimas cinco décadas.

Segundo relatos de produtores rurais, como Raimundo Henrique de Mendonça, conhecido como “Edu”, a chegada da Voltalia em 2010 coincidiu com seca e infestação agrícola, sendo prometido aumento de renda com a instalação das usinas. No entanto, moradores apontam falta de comunicação prévia sobre desmatamento, impactos na produção agrícola e efeitos na saúde, incluindo distúrbios associados ao chamado “síndrome da turbina eólica”, como insônia, ansiedade e depressão.

Contratos e impactos socioeconômicos

Parte dos produtores familiares afirma enfrentar contratos de arrendamento abusivos, com cláusulas desfavoráveis, perda de direitos previdenciários e remuneração menor que a prevista. A Federação dos Trabalhadores Rurais do RN (FETARN), junto ao SAR e à CUT-RN, conduz a ação coletiva e solicita revisão dos contratos, reparação de danos ambientais e apoio médico e psicológico aos afetados.

O presidente da FETARN, Erivam do Carmo, declarou que a ação busca reconhecimento por dano moral coletivo ambiental, abrangendo prejuízos à paisagem, fauna, saúde e produção agrícola familiar. Irailson Nunes, da CUT-RN, acrescenta que os projetos de energia renovável no Nordeste foram implementados sem debate com as comunidades locais, resultando em impactos sociais e ambientais significativos.

Situação das usinas

A Voltalia Energia do Brasil projeta 40 usinas eólicas em Serra do Mel, das quais 36 já estão em operação. As entidades que representam os colonos pedem que remuneração seja baseada no valor da energia gerada (kWh) e que sejam adotadas medidas de reparação dos danos causados à saúde e ao modo de vida rural.

Declaração de representantes

Jean Pierre, educador social do SAR, afirmou:

“A transição energética precisa ser justa e popular. Comunidades rurais não podem arcar com os custos sociais e ambientais do progresso verde. É necessário ouvir e reparar os impactos sobre os territórios”.