O Congresso Nacional deve intensificar sua atuação fiscalizatória no segundo semestre com a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A primeira será uma CPMI destinada a investigar fraudes no INSS, enquanto a segunda, na forma de CPI do Senado, vai apurar a atuação de facções criminosas e milícias em diversas regiões do país. Ambas ainda estão na fase de composição e articulação partidária.
Previstas na Constituição, CPIs e CPMIs têm o objetivo de investigar fatos determinados, com poderes similares aos de autoridades judiciais, incluindo coleta de depoimentos, convocações e análise de documentos. Ao final, os relatórios podem ser encaminhados ao Ministério Público para apuração civil ou criminal e podem sugerir alterações legislativas.
CPMI do INSS
A CPMI do INSS, criada em junho de 2025, terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes e uma vaga extra por Casa para representantes da minoria em rodízio, totalizando 32 integrantes. A instalação depende da indicação formal dos parlamentares pelos partidos, seguindo o critério da proporcionalidade partidária.
O foco será o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O pedido de criação da comissão foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo regimental.
O INSS iniciou, em 24/07/2025, a devolução de valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de beneficiários, utilizando crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões. O prazo para adesão ao ressarcimento vai até 14/11/2025.
CPI do Crime Organizado
A CPI do Crime Organizado, composta apenas por senadores, terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo inicial de 120 dias e limite de despesas de R$ 30 mil. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu 31 assinaturas e foi lido em junho de 2025. A instalação está prevista para agosto.
Segundo Vieira, o objetivo é mapear as estruturas das facções criminosas, responsabilizar envolvidos e propor medidas legislativas para cortar fluxos financeiros ilícitos e reforçar a segurança pública. Ele afirma que organizações criminosas e milícias expandiram sua atuação em atividades econômicas e até na estrutura pública, sem resposta coordenada do Estado.
Outras comissões
Além das duas CPIs, está pendente a CPI da Violência Doméstica, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O colegiado pretende investigar agressões contra mulheres, incluindo assédio, violência psicológica e feminicídios, mas ainda não foi instalado.
*Com informações da Agência Senado.
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