A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (26/08/2025), requerimento para ouvir o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. Ele é acusado de repassar à imprensa informações internas do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024).

O requerimento (REQ 18/2025 – CSP) foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Além de Tagliaferro, também foram convidados os juízes auxiliares do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF): Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira. Segundo o presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a audiência está programada para a próxima terça-feira (02/09/2025), às 11h.

O pedido de convocação tem como base o relatório internacional “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, produzido pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger e publicado pela organização Civilization Works. O documento aponta supostos abusos de poder, usurpação de competências institucionais e criação de uma estrutura paralela de decisões judiciais no âmbito do TSE e do STF.

Segundo Magno Malta, a AEED, criada para monitorar propaganda eleitoral, teria sido utilizada para atividades investigativas criminais, com acesso a bases de dados sigilosos como o GestBio (sistema biométrico do TSE), além de registros da Receita Federal e do Denatran, sem autorização do Ministério Público ou ordem judicial.

Demitido do TSE em (2023), Tagliaferro nega as acusações. Atualmente, ele se encontra na Itália. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-assessor por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. Na segunda-feira (25/08/2025), o Ministério das Relações Exteriores formalizou ao governo italiano um pedido de extradição.

O senador Malta também citou indícios de envolvimento dos magistrados auxiliares. De acordo com ele, o juiz Marco Antônio Martins Vargas teria dado “aparência de legalidade” a documentos supostamente irregulares, além de orientar colegas a não revelar a verdadeira origem das ordens. Já o juiz Airton Vieira teria admitido, em mensagens privadas, a prática de medidas arbitrárias e participado de audiências de custódia de presos nos atos de 08/01/2023, fazendo comentários considerados inapropriados.

*Com informações da Agência Senado.