O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (06/08/2025) que a Casa realizará sessão deliberativa semipresencial nesta quinta-feira (07/08), às 11h, para análise de proposições travadas por obstruções da oposição. Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou que não aceitará intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência, reafirmando o compromisso com a pauta legislativa e a estabilidade institucional do Congresso Nacional.

Entre as matérias que devem ser votadas, destaca-se o Projeto de Lei 2.692/2025, que mantém a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A proposta, considerada prioritária pela base governista e por setores da oposição moderada, havia sido travada em decorrência das recentes manobras regimentais promovidas por parlamentares contrários ao governo federal.

“Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, declarou Alcolumbre.

Presidência do Senado rechaça ocupação do Plenário

Nos últimos dias, a oposição intensificou os protestos com a ocupação do Plenário da Câmara e do Senado, exigindo a pauta imediata de projetos como a anistia aos investigados do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado. A movimentação, criticada por senadores da base aliada, gerou uma crise institucional e levou à convocação da reunião emergencial com líderes partidários.

Segundo os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Alcolumbre afirmou que não tolerará mais a ocupação do Plenário do Senado e assegurou que os trabalhos legislativos serão retomados normalmente na próxima semana.

“O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar à chantagem. O que está acontecendo é uma tentativa de desestabilização com uso da força”, disse Randolfe.

Pedidos de impeachment de ministros do STF não serão pautados

Alcolumbre também foi categórico ao afirmar que não pautará pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reforça a prerrogativa constitucional do presidente do Senado de decidir unilateralmente sobre o andamento de tais solicitações.

A postura de Davi foi respaldada por diversos senadores presentes na reunião, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM).

Conduta de Marcos do Val será analisada pela Corregedoria

Outro tema abordado foi a situação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), atualmente sob medidas cautelares impostas pelo STF. Segundo Cid Gomes, a Corregedoria do Senado poderá propor o afastamento do parlamentar por até seis meses, medida que dependerá de deliberação da Mesa Diretora. Além disso, o Senado poderá solicitar ao Supremo a revisão das medidas cautelares, por meio de sua Advocacia institucional.

Parlamentares da oposição lançam “pacote da paz” em resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e propõem ofensiva contra decisões do STF

Entre a autonomia legislativa e o conflito institucional

A postura assertiva adotada pelo senador Davi Alcolumbre, ao declarar que o Senado não será refém de pressões ou intimidações, evidencia uma tentativa deliberada de reafirmar a autonomia da Casa Legislativa em meio a um cenário de polarização e instabilidade política. Ao recusar-se a pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre sinaliza sua adesão à lógica da estabilidade institucional, ainda que isso o distancie de setores mais aguerridos da oposição. Essa recusa, porém, acirra o embate entre uma parcela do Parlamento e o Judiciário, revelando um impasse político de difícil resolução.

O episódio evidencia os limites do modelo institucional brasileiro, marcado por mecanismos de freios e contrapesos que, na prática, vêm sendo tensionados por estratégias de enfrentamento adotadas por atores políticos que veem na crise uma oportunidade de barganha. A retórica de defesa da democracia, adotada por todos os lados, esconde uma disputa mais profunda pela hegemonia institucional e pelo controle da narrativa política nacional.

Nesse contexto, a ofensiva da oposição, com a proposição simultânea de anistia ampla aos investigados do 8 de Janeiro, pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, configura uma estratégia de elevado risco político e jurídico. Apesar de apresentada sob o rótulo conciliador de “pacote da paz”, a iniciativa possui conteúdo nitidamente confrontacional. Longe de promover pacificação, as medidas propostas têm potencial para aprofundar a crise entre os Poderes e mobilizar a base ideológica da direita em torno da figura de Jair Bolsonaro, transformado em símbolo da resistência ao que classificam como abusos do Judiciário.

Trata-se de uma tática que visa restabelecer a centralidade política da direita conservadora, reposicionando-se como força de oposição institucional e ideológica. Contudo, a viabilidade dessas propostas depende diretamente da adesão de lideranças do centrão, que, até o momento, têm optado por uma postura de contenção e equilíbrio, evitando alinhar-se a qualquer escalada de ruptura. Sem esse apoio, as iniciativas tendem a permanecer no campo da retórica parlamentar, alimentando o discurso político, mas com baixa efetividade legislativa.

Em síntese, o impasse atual expõe não apenas o desgaste das relações entre Legislativo e Judiciário, mas também a fragilidade das instituições diante de uma conjuntura em que o confronto parece mais rentável politicamente do que o consenso. Ao buscar sustentar a ordem por meio da negação do conflito, Alcolumbre adota uma estratégia conservadora que, embora evite rupturas imediatas, também posterga o enfrentamento das tensões reais que corroem o equilíbrio entre os Poderes.