A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou nesta terça-feira (19/08/2025) a postura de parlamentares da extrema-direita que se opõem à votação de projetos destinados à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Em discurso no plenário da Câmara, a parlamentar afirmou que a resistência surpreende diante da urgência em regulamentar o uso de plataformas digitais por menores de idade.

Autora de três propostas legislativas sobre o tema, Lídice da Mata destacou que a regulação das redes sociais voltada ao público infantojuvenil é uma necessidade urgente. Segundo a deputada, a falta de normativas específicas cria um cenário de vulnerabilidade para crianças e adolescentes, expostos a conteúdos impróprios, crimes virtuais e manipulação de dados.

Ela ressaltou que adultização e erotização da infância vêm sendo intensificadas nas plataformas digitais, o que, em suas palavras, “favorece a ação de pedófilos, expõe vítimas de violência sexual e transforma crianças em testemunhas de crimes”.

Resistência da extrema-direita

Durante a sessão, Lídice afirmou ter se surpreendido com a “veemência” da bancada de extrema-direita em barrar o debate sobre a regulação digital. “Observo com grande surpresa a insistência de alguns parlamentares em se opor a votarmos uma regulamentação para a proteção da criança nas redes sociais. Parece-me inconcebível que a indignação não alcance seus corações”, declarou.

Para a deputada, negar a necessidade de proteção às crianças no ambiente virtual equivale a ignorar a gravidade de riscos como o assédio, a exploração sexual e a propagação de discursos nocivos.

Contexto e desafios da regulação digital

O debate sobre regulação de redes sociais tem sido marcado por divergências políticas. Enquanto setores progressistas defendem a necessidade de normas rígidas contra abusos digitais, parte da direita alega que tais medidas podem restringir a liberdade de expressão.

No caso específico da proteção infantil, especialistas apontam que o Brasil ainda carece de um marco legal robusto para limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados, responsabilizar plataformas digitais e estabelecer protocolos de segurança digital.

Pautas de proteção social em disputa

A manifestação de Lídice da Mata insere-se em um debate mais amplo sobre liberdade de expressão, regulação da internet e responsabilidade das plataformas digitais. A crítica direta à extrema-direita evidencia como pautas de proteção social se tornaram alvo de disputas ideológicas no Congresso. Ao mesmo tempo, revela uma contradição: parlamentares que se apresentam como defensores da “família tradicional” resistem a medidas práticas que visam preservar a infância no ambiente digital. Essa postura reforça a necessidade de maior clareza e transparência no debate legislativo, sob pena de o tema ser capturado por polarizações políticas em vez de avançar como política pública.