E se o ex-assessor falar? | Por Luiz Holanda

O anúncio de Trump sancionando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por abuso de poder e violação dos direitos humanos, já era esperado, inclusive com as nuances de desdobramento que podem dificultar a vida do ministro. A Lei Magnitsky permite várias punições, podendo impedir o acesso do magistrado a uma série de serviços financeiros e de tecnologia. A Lei é uma das mais severas punições disponíveis que Washington tem contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Entre as consequências estão a proibição de viagem aos EUA, congelamento de bens em território americano e proibição de qualquer pessoa ou empresas americanas realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.

A proibição de viajar para os Estados Unidos já havia sido imposta a Moraes pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, quando revogou o visto do ministro, seus familiares e aliados. As demais punições podem ocorrer futuramente, a depender da vontade de Trump. A pior se refere às transações financeiras que podem afetar os cartões de crédito do ministro mesmo se emitidos por bancos no Brasil, já que as empresas de cartões Visa, MasterCard e American Express são americanas. Esta última encerrou, no ano passado, contas de clientes sancionados pela Lei Magnitsky. Em 2022, Visa, MasterCard e American Express bloquearam alguns bancos russos de suas redes de pagamento após a imposição de sanções.

Existe, ainda, a possibilidade de o ministro ser impedido de manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano, já que instituições financeiras de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo dessas sanções. Quem estiver sob a jurisdição americana pode ser punido por manter negócios ou fazer transações com pessoas sancionadas por essa lei. Um partidário trumpista no Câmara dos Representantes, o congressista Rick McCornick, da Geórgia, afirmou que “os aliados dele são os próximos”, em referência a novas sanções aos ministros do STF, com base na Lei Magnitsky. Ele foi um dos que fez campanha ativa junto ao governo Trump para punir Moraes. Para agravar ainda mais a situação, o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, Eduardo Tagliaferro, vem anunciando nas redes sociais que irá revelar, em breve, os bastidores do gabinete do magistrado. Tagliaferro, atualmente vivendo na Itália, postou que Moraes destruiu a sua vida e a de várias pessoas, e que, em breve, mostrará ao Brasil “quem é Alexandre de Moraes e os bastidores do seu gabinete” e que ele tem bastante coisas para dizer, pois “Tem algumas coisas fraudulentas que foram feitas (….) e comecei a questionar”. Em seguida, afirmou que “Só entravam coisas de direita no gabinete e nada de esquerda e isso me chamou muito a atenção”.

Em entrevista à Revista Timeline, Tagliaferro disse que ainda não expôs o que considera mais grave, e que há documentos e mensagens guardados em segurança, dentro e fora do Brasil, que só serão tornados públicos quando sua família estiver totalmente protegida. O ex-assessor afirma ter sido alvo de tentativa de invasão digital, além de sofrer pressão direta para apagar registros. Também afirmou que teve de deixar o Brasil para proteger a si e à sua família, após tentativas das autoridades brasileiras de obter acesso ao conteúdo de seu telefone celular e ao backup do seu WhatsApp: “Eles já sabem o que tem no meu WhatsApp. E sabem o que pode acontecer”. Também relatou que foi impedido de atuar como testemunha no processo conhecido como “caso do golpe”, sob a justificativa de que era investigado nos mesmos autos, e que “Nunca vi alguém não autorizar uma testemunha alegando que ela já é parte no processo”.

Por último, a imprensa (nacional e estrangeira), está divulgando o gesto do ministro quando foi assistir ao jogo do Corinthians num estádio em São Paulo. Durante a partida, Moraes fez um gesto obsceno ao reagir a um ataque de um torcedor, isso no mesmo dia em que foi alvo da decisão que o incluiu na Lei Magnitsky. A reação do magistrado viralizou no X, com diversos memes relacionando o gesto à sua situação política atual. Seu ex-colega de tribunal, Marco Aurélio Melo, comentando o gesto, afirmou: “Eu não acreditei que ele pudesse realmente praticar esse ato que nós sabemos que é obsceno”. Em seguida indagou: “Qual é o período que nós estamos vivendo no país?”.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.