A Comissão de Educação e Cultura (CE) realizou nesta terça-feira (26/08/2025) audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 (PL 2.614/2024). Especialistas e representantes de órgãos de controle alertaram para a importância de estabelecer mecanismos de monitoramento, fiscalização e responsabilização, de forma a evitar repetição das falhas do PNE anterior, que encerra sua vigência neste ano.
O debate foi conduzido pela presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para a realização da audiência (REQ 3/2025 — CE). A parlamentar reforçou que o PNE precisa tratar de temas como inclusão educacional, valorização de profissionais e financiamento adequado, com objetivos claros para reduzir desigualdades e garantir efetividade das políticas públicas.
A diretora de Políticas Educacionais do movimento Todos Pela Educação, Talita Nascimento, destacou que é necessário assegurar execução e acompanhamento das metas, evitando que o plano se limite a um documento programático sem impacto real na aprendizagem e na redução de desigualdades regionais.
O procurador de Justiça Lucas Sachsida, representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, enfatizou a importância de instrumentos jurídicos que garantam responsabilidade e transparência, assegurando o cumprimento de prazos e obrigações legais.
O auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Leo Arno Ritcher, e o conselheiro do Instituto Rui Barbosa, Rodrigo Coelho, reforçaram que o PNE deve incluir mecanismos de controle externo e indicadores confiáveis de desempenho, para avaliar resultados e possibilitar ajustes durante o decênio, garantindo eficiência no uso dos recursos públicos destinados à educação.
Ao encerrar a audiência, Teresa Leitão ressaltou que o novo PNE deve refletir os desafios contemporâneos da educação, promovendo inclusão, valorização dos profissionais e financiamento adequado, enquanto estabelece instrumentos claros de execução e avaliação.
*Com informações da Agência Senado.
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