Feira de Santana debate modelo Apac para ressocialização de presos em audiência pública do MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizará nesta sexta-feira (08/08/2025), em Feira de Santana, uma audiência pública para debater a implantação do modelo Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no município. O evento ocorrerá às 9h, na sede local do MPBA (Av. Presidente Dutra, nº 2004, bairro Santa Mônica), e reunirá representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Defensoria Pública do Estado e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac).

O objetivo central do encontro é discutir com a sociedade civil os benefícios, desafios e viabilidade do modelo, que tem ganhado notoriedade nacional por promover a ressocialização de detentos com baixos índices de reincidência. A iniciativa integra o esforço institucional do MPBA em fomentar soluções alternativas ao sistema prisional tradicional.

Experiências anteriores no interior da Bahia demonstram interesse pelo método

Em junho deste ano, o MPBA promoveu audiências semelhantes nos municípios de Ilhéus e Itabuna, onde promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, representantes da sociedade civil e especialistas em execução penal se reuniram para avaliar a aplicação do método no estado. Durante os encontros, foi enfatizada a diferença de resultados entre os modelos de encarceramento.

A promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), apresentou dados comparativos que evidenciam a eficácia do método: os índices de reincidência no modelo Apac giram em torno de 15% — chegando a apenas 3% nas unidades femininas — enquanto no sistema prisional tradicional ultrapassam os 70%.

Método Apac tem reconhecimento institucional e apoio do CNMP

O modelo Apac ganhou destaque em nível nacional a partir de agosto de 2022, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), lançou o projeto “Difusão do Método Apac”. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Fbac, busca incentivar a ampliação da metodologia no país e promover maior engajamento dos membros do MP na sua implementação.

A proposta visa descentralizar o modelo, atualmente concentrado principalmente em Minas Gerais, e fomentar sua expansão para estados como a Bahia, que enfrenta desafios estruturais no sistema penitenciário, superlotação carcerária e baixa taxa de reintegração social.

Entenda o que é o método Apac e como ele funciona

A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos, com atuação reconhecida pelos Poderes Executivo e Judiciário, voltada à ressocialização de presos condenados. Sua atuação é fundamentada em valores humanitários e no protagonismo dos próprios detentos — denominados “recuperandos” — no processo de reintegração social.

Entre os pilares do método estão:

• Trabalho diário e estudo contínuo

• Participação ativa da família

• Práticas de espiritualidade

• Apoio mútuo entre os recuperandos

• Disciplina, corresponsabilidade e ausência de policiais penais

A metodologia é aplicada atualmente em 69 unidades em todo o país, sendo 49 delas localizadas em Minas Gerais, estado pioneiro na adoção da Apac. Nessas unidades, a autogestão pelos próprios internos é um dos traços mais distintivos: não há celas trancadas nem agentes armados, e o foco é na confiança, recuperação moral e reconciliação com a sociedade.

MPBA aposta no modelo como alternativa ao sistema prisional falido

A atuação do MP da Bahia na promoção do modelo Apac faz parte de uma agenda institucional voltada à efetividade da execução penal, à diminuição da reincidência e à desoneração do sistema carcerário tradicional, frequentemente marcado por condições degradantes e ausência de perspectiva de reintegração.

A promotora Márcia Munique enfatizou, durante as audiências anteriores, que a transformação do sistema penal não depende apenas de infraestrutura, mas de uma nova concepção de justiça penal, voltada à dignidade humana. Segundo ela, a Apac “representa um paradigma alternativo possível e concreto”.

Relevância, desafios e implicações da expansão do modelo Apac

A audiência pública em Feira de Santana representa mais um passo relevante no debate sobre alternativas penais no Brasil, em um cenário de crise crônica do sistema penitenciário. A expansão do modelo Apac, embora promissora, exige articulação institucional, recursos públicos e vontade política para romper com a lógica punitivista e clientelista que predomina em muitos estados.

O modelo enfrenta resistências no meio jurídico tradicional e limitações operacionais, como a escassez de terrenos, a formação de equipes capacitadas e o acompanhamento técnico de longo prazo. Ainda assim, os dados empíricos favoráveis, a adesão da sociedade civil e o respaldo de instituições como o CNMP fortalecem sua legitimidade.

A difusão da Apac deve ser acompanhada de critérios objetivos, fiscalização efetiva e políticas públicas de longo prazo, para evitar que sua aplicação se torne apenas simbólica ou desvirtuada. O envolvimento de comunidades locais e do sistema de Justiça é essencial para sua consolidação fora de Minas Gerais.