Governo Lula lança Plano Brasil Soberano contra tarifa dos EUA, com apoio da Fiesp, Congresso e foco em soberania e exportações

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) declarou apoio, nesta quarta-feira (13/08/2025), ao Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal para mitigar os efeitos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A entidade afirmou que a iniciativa demonstra compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais.

A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê um pacote de apoio financeiro e regulatório voltado às empresas afetadas pelas restrições comerciais. O valor total disponibilizado é de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, com condições especiais para pequenas e médias empresas. A MP entrou em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A Fiesp ressaltou que continuará contribuindo com propostas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e manterá diálogo com o setor privado dos Estados Unidos. A entidade destacou ainda o papel histórico das relações comerciais bilaterais e a importância da cooperação econômica.

Eixos do Plano Brasil Soberano

O plano se baseia em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. Entre os instrumentos previstos estão:

• Linha de crédito subsidiada de R$ 30 bilhões, via Fundo Garantidor de Exportação (FGE), com prioridade para pequenos e médios exportadores;

• Prorrogação do regime de drawback, que isenta tributos sobre insumos usados em produtos exportados;

• Aumento do Reintegra, com alíquota de até 3,1% para grandes empresas e 6% para micro e pequenas, até dezembro de 2026;

• Aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões nos fundos garantidores (FGCE, FGI e FGO);

• Diferimento de impostos federais por dois meses para empresas afetadas;

• Compras públicas de produtos originalmente destinados à exportação, como alimentos perecíveis.

As medidas têm o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pelas sanções e manter a competitividade internacional das empresas brasileiras.

Contexto das tarifas dos Estados Unidos

As tarifas de 50% foram impostas como parte da nova política comercial dos EUA sob a presidência de Donald Trump. O Brasil foi inicialmente taxado em 10% em abril, mas teve o percentual elevado em 06/08/2025, após o agravamento de tensões políticas, incluindo a atuação de autoridades brasileiras no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo dos EUA alegou que as decisões do Supremo Tribunal Federal e a legislação digital brasileira prejudicavam suas empresas, especialmente big techs. O país também classificou o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional”, medida antes usada contra países como Cuba, Venezuela e Irã.

Apesar da exceção de cerca de 700 produtos, setores como agronegócio e indústria preveem impactos significativos. As tarifas afetam 35,9% das mercadorias exportadas aos EUA, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Declarações de Lula sobre soberania e comércio internacional

Durante o evento de lançamento, Lula afirmou que a soberania do Brasil é intocável e criticou a interferência de governos estrangeiros em decisões internas.

“Ninguém deve opinar sobre o que cabe ao Brasil decidir”, declarou.

O presidente também disse que não haverá retaliação imediata contra os Estados Unidos e que a prioridade é a diversificação de mercados. Citou a abertura de 400 novos mercados desde o início de seu mandato e anunciou uma missão comercial à Índia, em janeiro, com 500 empresários brasileiros.

Lula afirmou ainda que os países do BRICS devem se reunir para avaliar o impacto das tarifas e fortalecer a cooperação comercial entre os integrantes e outros parceiros afetados.

Reações no Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a iniciativa do Executivo. “Há causas que devem transcender preferências partidárias ou ideológicas. O Parlamento está pronto para agir”, declarou. Ele ressaltou que a Lei da Reciprocidade Econômica já havia sido aprovada em resposta à medida norte-americana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também participou da cerimônia e ouviu o pedido de celeridade na tramitação da MP. Lula reforçou que quanto mais rápido o Congresso votar o texto, mais rapidamente os exportadores impactados serão beneficiados.

Medidas operacionais e fiscais do plano

Além do crédito subsidiado, o plano prevê:

• Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para monitorar e propor ações de preservação de postos de trabalho;

• Acesso facilitado ao crédito condicionado à manutenção de empregos;

• Prorrogação do drawback até o fim de 2026, sem impacto fiscal direto;

• Autorização da Receita Federal para adiar a cobrança de tributos por dois meses;

• Expansão do Reintegra com impacto fiscal estimado em até R$ 5 bilhões.

As medidas abrangem empresas que realizariam exportações aos EUA até dezembro de 2025. O plano também moderniza os mecanismos de exportação, com seguro de crédito contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

Compra pública e estímulo ao consumo interno

O governo utilizará a modalidade de compras públicas para adquirir produtos destinados à exportação, principalmente alimentos perecíveis. Os itens poderão ser usados em políticas públicas como merenda escolar, hospitais e programas sociais, evitando desperdício e promovendo estímulo ao consumo interno.

Perspectivas comerciais e diplomáticas

Lula declarou que o país está pronto para negociar com novos mercados. “Se os EUA não quiserem comprar, vamos procurar outro país”, afirmou. A China, que já representa o dobro da balança comercial brasileira em relação aos EUA, foi citada como exemplo.

Segundo especialistas, as tarifas fazem parte de uma estratégia geopolítica para enfraquecer o BRICS, especialmente após o grupo defender a redução do uso do dólar nas transações internacionais.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.