Uma idosa de 77 anos, identificada pelas iniciais N.S.S., diagnosticada com Alzheimer em estágio avançado, protocolou, com apoio de familiares e advogados, uma representação criminal no Ministério Público da Comarca de Santa Bárbara contra o casal G. e R., acusado de se apropriar indevidamente de seus bens, invadir imóveis e promover ameaças. O documento, enviado nesta terça-feira (26/08/2025) por fonte ao Jornal Grande Bahia, solicita a instauração imediata de inquérito policial, medidas cautelares de proteção e a anulação de documentos considerados fraudulentos.

Contexto de vulnerabilidade

N.S.S. vive um quadro de hipervulnerabilidade agravado desde 2023, quando perdeu seu único filho, M.V.S.O., vítima de suicídio em dezembro daquele ano. Um laudo médico neurológico datado de 19 de agosto de 2025 confirma o diagnóstico de Demência de Alzheimer (CID G 30.0), relatando sintomas de desorientação mental, agitação psicomotora e dependência total. A paciente faz uso de medicamentos como Quetiapina, Donepezila e Fluoxetina, e foi declarada incapaz de responder por atos da vida civil.

Segundo a denúncia, essa condição teria sido explorada pelos acusados, que passaram a frequentar a residência da vítima sob falsas justificativas, estabelecendo um laço de confiança que abriu caminho para sucessivas fraudes e usurpações patrimoniais.

Esquema relatado: invasões, fraudes e ameaças

Após conquistarem a confiança da idosa, os acusados teriam retirado chaves e documentos de imóveis sob a alegação de cópias de segurança. Uma pasta contendo escrituras e registros desapareceu.

Relatos de vizinhos alertaram familiares sobre movimentações estranhas. Os acusados invadiram a casa da vítima em Santa Bárbara, trocaram cadeados e chegaram a erguer um muro com cerca elétrica e câmeras, comportamento semelhante ao registrado em outra invasão contra um idoso no mesmo município.

Além disso, o apartamento da vítima em Salvador foi anunciado para aluguel na plataforma OLX, com retirada completa dos móveis. Também houve ocupação e esvaziamento da casa localizada na Fazenda Mocó.

Alegações de dívida e documentos suspeitos

Na delegacia, o casal afirmou que o filho da idosa teria deixado uma dívida de R$ 700 mil relacionada a drogas. A versão, no entanto, foi desmentida por laudo toxicológico de 16/12/2023, que atestou resultado negativo para entorpecentes.

Os acusados apresentaram ainda um suposto documento de transferência de bens assinado pela vítima 22 dias antes da morte do filho, em dezembro de 2023. A defesa considera o ato nulo, sustentando que, à época, a idosa já se encontrava sem discernimento devido ao Alzheimer.

Ameaças por mensagens

Após serem questionados, os acusados teriam enviado mensagens de texto em tom de ameaça a familiares e amigos que apoiavam a vítima. O teor incluía intimidações contra a irmã da idosa e pessoas ligadas à sua defesa.

Indícios adicionais de atividade criminosa

O documento apresentado ao Ministério Público também aponta que:

Com os acusados foram encontrados um facão, duas máquinas de cartão e chaves de imóveis da vítima.
O veículo utilizado por eles estaria registrado em nome de outro idoso, desaparecido da cidade.
Há registros de passagens policiais anteriores por estelionato e extorsão.

Esses elementos sugerem um modus operandi reiterado, em que o casal se aproveitaria de idosos em situação de vulnerabilidade para se apropriar de bens e imóveis.

Crimes imputados

A representação lista um conjunto de delitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e no Código Penal Brasileiro, entre eles:

Apropriação e desvio de bens de idoso (art. 102, Estatuto do Idoso)
Indução de incapaz a outorgar documentos patrimoniais (art. 106, Estatuto do Idoso)
Retenção indevida de documentos (art. 104, Estatuto do Idoso)
Estelionato (art. 171, Código Penal)
Violação de domicílio (art. 150, Código Penal)
Furto qualificado e roubo (arts. 155 e 157, Código Penal)
Ameaça (art. 147, Código Penal)
Agiotagem, crime contra a economia popular

Além disso, a denúncia destaca a incidência de agravantes legais por se tratar de crimes praticados contra pessoa idosa, conforme o art. 61, II, h, do Código Penal.

Medidas requeridas

O advogado solicitou ao Ministério Público:

Instauração imediata de inquérito policial;
Quebra de sigilos bancário e telemático dos acusados;
Busca e apreensão em endereços ligados ao casal;
Colheita de depoimentos de testemunhas listadas no processo;
Solicitação de dados a plataformas digitais, como a OLX, para confirmar anúncios dos imóveis;
Nulidade de documentos fraudulentos supostamente assinados pela vítima;
Prisão preventiva e medidas protetivas para garantir a segurança da idosa;
Recuperação integral de todos os bens subtraídos.

O processo foi acompanhado de um conjunto de provas anexadas, incluindo boletim de ocorrência, certidão de óbito do filho, laudo toxicológico, laudo médico, conta de energia em nome dos acusados e mensagens de celular com ameaças. Também foi apresentado um rol de seis testemunhas residentes em Salvador e Santa Bárbara.

Dimensão social: a exploração de idosos vulneráveis

O caso de N.S.S. expõe uma realidade recorrente de exploração patrimonial contra idosos, especialmente aqueles acometidos por doenças neurodegenerativas. A facilidade com que os acusados realizaram invasões, falsificaram documentos e tentaram alienar imóveis evidencia falhas estruturais na fiscalização e na proteção da população idosa.

A gravidade aumenta diante da confissão de agiotagem e da suspeita de envolvimento em outros episódios semelhantes, indicando uma possível rede organizada de fraudes contra pessoas em situação de fragilidade.

Padrão sistêmico de violência

A denúncia revela não apenas um episódio isolado, mas um padrão sistêmico de violência patrimonial contra idosos. A ausência de mecanismos eficazes de proteção preventiva, aliada à lentidão investigativa, abre brechas para a repetição de crimes que desestruturam famílias e corroem a confiança na Justiça. A tipificação legal e a robustez das provas tornam o caso emblemático para o debate sobre segurança jurídica, proteção social e responsabilização de redes criminosas que exploram a velhice.

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