A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (05/08/2025) o projeto de lei (PL) 2.692/2025, que assegura a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. A matéria será analisada em regime de urgência pelo Plenário do Congresso Nacional.

Contexto e tramitação

O PL 2.692/2025 reproduz o conteúdo da medida provisória (MPV) 1.294/2025, editada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está prestes a perder a validade em 11/08/2025. A MP ainda aguarda a formação de uma comissão especial de senadores e deputados para análise.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e recebeu parecer favorável do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Importância para a política salarial

O relator do projeto afirmou que a aprovação é fundamental para dar continuidade à política de valorização do salário mínimo. Em 2025, o valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, e a isenção do IR abrange quem ganha até o dobro desse valor.

Funcionamento da tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda é progressiva, com alíquotas que variam conforme a faixa de renda. O imposto começa a ser cobrado a partir de 7,5% para rendimentos acima da faixa de isenção, podendo chegar a 27,5% para quem recebe mais de R$ 4.664,68 mensais.

*Com informações da Agência Senado.