Na quinta-feira (07/08/2025), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida, que começa a valer a partir de maio de 2025, segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e repete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde validade em (11/08/2025). No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para aprovar o texto sem alterações, garantindo sua tramitação dentro do prazo.

Entre as emendas rejeitadas estava a que estendia a isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques Wagner argumentou que qualquer modificação faria a proposta retornar à Câmara, inviabilizando a aplicação imediata do benefício. Ele destacou que um outro projeto, o PL 1.087/2025, já em análise na Câmara e de autoria do próprio governo, prevê a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) eleva ainda para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR.

Wagner ressaltou que qualquer aumento na faixa de isenção precisa ser acompanhado de compensação financeira para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu em incluir mudanças para contemplar quem recebe acima de R$ 5 mil, mas retirou a proposta após as explicações do relator. Viana afirmou que acompanhará a votação do PL 1.087/2025 e garantiu que ficará atento para evitar elevação de impostos.

*Com informações da Agência Senado.