Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04/08/2025) a conversão das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão decorre de sucessivos descumprimentos das ordens judiciais anteriormente impostas ao ex-presidente no âmbito de investigações que envolvem atos antidemocráticos e suposta obstrução de Justiça.

A medida marca um novo e grave desdobramento jurídico na trajetória de Bolsonaro, que vinha sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e estava proibido de manter contato com outros investigados. Com a nova ordem de Moraes, o ex-chefe do Executivo terá que permanecer em recolhimento domiciliar integral, sob vigilância da Polícia Federal, sem autorização para deslocamentos nem uso de redes sociais.

Segundo a decisão de Moraes, a prisão domiciliar é justificada por “reiteradas e deliberadas violações às medidas cautelares impostas”, que incluem a participação indevida em eventos públicos, declarações a jornalistas e encontros com aliados políticos investigados.

O ministro também cita o risco à ordem pública e à instrução criminal, com base em relatórios da Polícia Federal que apontam tentativas de interferência nas investigações. A conversão das medidas é respaldada pelo artigo 282 do Código de Processo Penal, que prevê a substituição por medidas mais graves quando as anteriores se mostram insuficientes.

Reações políticas e jurídicas à medida

A defesa de Jair Bolsonaro classificou a decisão como “autoritária” e “politicamente motivada”, prometendo recorrer ao plenário do STF e a instâncias internacionais. Em nota, os advogados alegam que não houve violação concreta das medidas impostas e que a decisão configura uma “escalada persecutória contra um ex-presidente legitimamente eleito”.

Já setores da oposição e membros de partidos da base governista reagiram à decisão com cautela e apoio à atuação do Judiciário. O líder do governo no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que “ninguém está acima da lei”, enquanto parlamentares da direita acusaram o STF de promover um “cerco institucional” a Bolsonaro.

Repercussão internacional e contexto ampliado

A medida ocorre em um momento de fortes tensões entre o Judiciário brasileiro e atores internacionais, especialmente após a imposição de sanções dos Estados Unidos ao próprio ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A decisão de Moraes pode acirrar ainda mais a polarização política e provocar reações em organismos multilaterais e na imprensa estrangeira.

Analistas políticos apontam que a prisão domiciliar deve reconfigurar o cenário eleitoral para 2026, onde Bolsonaro aparece como um dos principais nomes da direita. Com sua liberdade restringida, cresce a pressão interna no PL por um eventual plano B, enquanto aliados como Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas ganham espaço.

O que muda na rotina de Bolsonaro a partir de agora

Com a decretação da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá:

• Permanecer recolhido em sua residência, sem autorização para saídas;

• Estar impedido de interagir com outros investigados ou usar redes sociais;

• Ser monitorado em tempo integral pela Polícia Federal, com autorização judicial obrigatória para qualquer atendimento médico externo;

• Submeter-se a vistoria e fiscalização periódicas, sob pena de conversão em prisão preventiva.

O cumprimento da ordem deverá ser iniciado imediatamente, cabendo à PF o acompanhamento da instalação de sistema de monitoramento e a comunicação regular ao STF.

Endurecimento institucional

A decisão de Alexandre de Moraes consolida um movimento de endurecimento institucional em relação ao ex-presidente, que acumula investigações sensíveis envolvendo tentativa de golpe, falsificação de certificados de vacinação, abuso de poder e incitação antidemocrática. A prisão domiciliar, embora menos gravosa que a preventiva, configura uma escalada inédita na relação entre os Três Poderes.

O caso evidencia os limites da atuação judicial em meio à polarização política, levantando questionamentos sobre proporcionalidade, devido processo legal e independência entre os Poderes da República. Por outro lado, reafirma o entendimento de que o Estado Democrático de Direito exige a responsabilização efetiva de seus ex-mandatários.