O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (25/08/2025) como novo relator do inquérito sobre descontos ilegais de benefícios do INSS. O caso investiga a cobrança não autorizada de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.

A investigação teve início em abril de 2025, no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF). O esquema apura a prática de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os anos de 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas em todo o país.

O processo chegou ao STF após a PF identificar a participação de um deputado federal entre os investigados, o que gerou a necessidade de tramitação na Corte devido ao foro privilegiado. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou redistribuição, argumentando que o magistrado não tinha prevenção (competência automática) para atuar no processo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu pela redistribuição do inquérito, que passou para o ministro André Mendonça. Caberá ao novo relator analisar os próximos passos da investigação, incluindo eventuais pedidos da PF e da PGR.

Paralelamente, a devolução dos valores descontados irregularmente já foi iniciada no mês passado. A restituição será feita gradualmente, conforme os processos administrativos avançam.

*Com informações da Agência Brasil.