A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13/11/2025) o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A ação integra uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A PF deflagrou a nova fase da operação em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumprindo 10 mandados de prisão preventiva e 63 mandados de busca e apreensão. As medidas foram executadas em 15 estados e no Distrito Federal, ampliando o alcance da investigação sobre entidades que descontavam valores não autorizados diretamente dos benefícios previdenciários.

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado incluía associações que ofereciam supostos serviços — como convênios de saúde, academias e auxílio funerário — mas que, em muitos casos, não possuíam estrutura operacional mínima para realizar as atividades anunciadas.

Além de Stefanutto, que assumiu o comando do INSS em julho de 2023, no governo Lula, e foi afastado após a primeira fase da operação, outro ex-presidente também entrou no radar da PF: Armed Mohamad Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro, anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira.

Embora não tenha sido preso, Oliveira foi alvo de buscas autorizadas pelo STF, ampliando o alcance institucional da investigação sobre a gestão do órgão previdenciário nos últimos anos.

Defesa de Stefanutto contesta legalidade da prisão

A defesa do ex-presidente do INSS classificou a detenção como “completamente ilegal”, alegando que Stefanutto sempre colaborou com as investigações e jamais ofereceu risco de obstrução. Os advogados afirmaram ainda não ter recebido acesso à decisão de prisão e que tomarão as providências necessárias após analisar os fundamentos do ministro André Mendonça.

A defesa reforçou que confia na comprovação da inocência de Stefanutto ao término do processo.

Crimes investigados e irregularidades apontadas pela CGU

A PF apura indícios dos seguintes crimes:

• Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
• Organização criminosa
• Estelionato previdenciário
• Corrupção ativa e passiva
• Ocultação e dilapidação patrimonial

Uma auditoria da CGU realizada em 29 entidades envolvidas mostrou que 72% não apresentaram documentação completa ao INSS, enquanto outras foram consideradas meras estruturas formais sem capacidade operacional. Onze entidades já foram alvo de medidas judiciais, e seus pagamentos tiveram suspensão determinada.

Alcance nacional das ações da PF

As medidas judiciais desta fase da operação foram cumpridas nos seguintes estados:

Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

O esquema, segundo as investigações, operou durante cinco anos e atingiu milhares de beneficiários que não reconheceram a contratação dos serviços descontados em seus extratos.

Vulnerabilidade administrativa

A nova fase da Operação Sem Descontos expõe a profunda vulnerabilidade administrativa do sistema previdenciário brasileiro, marcado por brechas que permitiram a infiltração de entidades sem legitimidade formal. A prisão de dois ex-presidentes do INSS — ainda que apenas um de forma preventiva — amplia o impacto político e institucional do caso, atingindo gestões de diferentes governos. Persistem lacunas que exigem esclarecimento, especialmente sobre mecanismos de autorização de entidades e fragilidades sistêmicas que permitiram o desvio de bilhões de reais por meio de descontos automáticos, sem transparência ou controle efetivo.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.