Ministro da Saúde defende MP que amplia acesso a médicos especialistas pelo SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na quarta-feira (06/08/2025), em audiência pública no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso da população a médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e diminuir mortes causadas por diagnósticos tardios, que chegam a 370 mil por ano.

Programa busca enfrentar gargalos na atenção especializada

Durante a primeira reunião da comissão mista que analisa a proposta, Padilha afirmou que o programa representa a maior mobilização da saúde pública desde a pandemia, e tem como foco principal melhorar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados. A medida foi criada a partir de pactuação com estados e municípios.

Segundo o ministro, o país já possui a maior rede pública de transplantes do mundo e pode consolidar uma estrutura equivalente no tratamento de câncer, área de maior prioridade no programa.

Dez ações compõem a proposta

O Agora Tem Especialistas está estruturado em dez ações principais, que incluem:

• credenciamento de instituições privadas, filantrópicas e clínicas especializadas;

• ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde;

• troca de dívidas de hospitais privados e planos de saúde por atendimentos ao SUS.

Essas medidas serão implementadas com base em novos modelos de pagamento, superiores à tabela SUS, com um investimento previsto de R$ 2 bilhões por ano.

Seis especialidades são foco inicial do programa

O atendimento será concentrado inicialmente em seis áreas prioritárias:

• oncologia

• ginecologia

• cardiologia

• ortopedia

• oftalmologia

• otorrinolaringologia

O estudo Demografia Médica 2025 revelou que apenas 10% dos especialistas atuam exclusivamente no SUS, o que contribui para a formação de longas filas de espera.

Deputados e senadores sugeriram a inclusão de outras especialidades, como endocrinologia, hemodiálise e terapia ocupacional. Padilha afirmou que o texto da MP poderá ser aprimorado pelo Congresso.

Contrapartida: troca de dívidas por atendimentos

A MP autoriza que hospitais com dívidas com a União, estimadas em R$ 40 bilhões, possam quitá-las por meio da realização de serviços especializados para o SUS. De acordo com Padilha, mais de 100 hospitais já solicitaram adesão ao programa, e os primeiros contratos devem ser assinados ainda em agosto.

O atendimento poderá ser feito em hospitais públicos, filantrópicos ou privados — inclusive em unidades que não tinham contrato com o SUS anteriormente — desde que sigam as filas de espera municipais e estaduais.

Modelo de contratação envolve diferentes entes

Os serviços serão contratados diretamente por estados e municípios, ou por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e do Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde. A MP também prevê a criação de um centro nacional de diagnóstico oncológico à distância, em parceria com o grupo AC Camargo.

Parlamentares defendem ampliação da cobertura

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da MP, defendeu a inclusão de serviços para pacientes renais crônicos e destacou a necessidade de ampliar o alcance dos atendimentos em regiões afastadas. O deputado Yury do Paredão (MDB-CE), presidente da comissão mista, afirmou que o programa “tem potencial de ser o mais relevante da atual gestão federal”.

Outras sugestões discutidas incluíram o uso de cartórios para mapear doenças crônicas e o reforço no transporte sanitário, especialmente para pacientes com câncer e em hemodiálise.

Efeitos de medidas dos EUA no setor de saúde

Durante a audiência, Padilha também abordou os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, alertando para possíveis prejuízos à cadeia de suprimentos do setor de saúde no Brasil. O ministro afirmou que o país irá ampliar acordos com o Mercosul e a União Europeia para reduzir a dependência externa, e proteger empregos e empresas brasileiras exportadoras.

Padilha destacou ainda que a fiscalização sobre os contratos e dívidas dos hospitais será reforçada pela ANS e por mecanismos de integração de dados atualmente em desenvolvimento.

*Com informações das Agências Senado e Câmara de Notícias.