O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22/08/2025) a favor da soltura do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. O voto foi registrado durante a retomada do julgamento virtual que analisa recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por homologar a sentença estrangeira.

Em março de 2024, o STJ confirmou a decisão da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, que atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A defesa recorreu ao STF, pedindo que a prisão fosse suspensa até o trânsito em julgado.

Antes da manifestação de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção da prisão. O julgamento foi interrompido em março de 2025 por um pedido de vista de Mendes e retomado nesta semana. Até o momento, o placar está em 2 a 1 contra a soltura de Robinho. O resultado final será definido no dia 29 de agosto de 2025.

Argumentos do voto

No entendimento de Gilmar Mendes, a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão do STJ. O ministro argumentou que não seria adequado permitir a execução provisória da pena sem que houvesse trânsito em julgado.

Segundo ele, a jurisprudência do STF não admite prisões antecipadas em casos de homologação de sentença estrangeira.

“Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória”, registrou.

Contexto do caso

O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo, em decisão confirmada em todas as instâncias do país europeu. A sentença foi homologada no Brasil em março de 2024, tornando possível a execução da pena em território nacional, uma vez que não há possibilidade de extradição de brasileiros natos.

Robinho está preso em Tremembé, unidade prisional conhecida por abrigar condenados de grande repercussão nacional. A decisão do STF, que será concluída em 29/08/2025, definirá se ele permanecerá detido ou se poderá aguardar em liberdade até o encerramento dos recursos.

*Com informações da Agência Brasil.