O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-BA), realizou a Semana de Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. A iniciativa mobilizou 900 escolas em 166 municípios, com a presença de promotores de Justiça, servidores e conselheiros de Educação. O objetivo foi mapear deficiências e levantar dados que orientem políticas públicas em defesa do direito fundamental à educação.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor Adriano Marques, a dimensão da operação é inédita. Ele destacou que o diagnóstico oferecerá subsídios técnicos e jurídicos para definir prioridades, além de sensibilizar gestores municipais para a adoção de medidas estruturais de médio e longo prazo.

Estrutura precária e riscos à segurança

Alimentação escolar

A investigação constatou inconformidades relevantes no fornecimento da merenda.

• 60% das cozinhas não têm telas de proteção;
• 34% não realizam dedetização regular;
• 20% apresentam falhas no armazenamento dos alimentos.

As condições evidenciam riscos à saúde e comprometem a qualidade da alimentação oferecida a milhares de estudantes.

Inclusão e acessibilidade

Outro ponto crítico refere-se à educação inclusiva. O relatório mostra que:

• 86% das escolas não possuem piso tátil para deficientes visuais;
• 73% não oferecem recursos de tecnologia assistiva (braille, Libras ou softwares específicos);
• 47% carecem de rotas de emergência acessíveis;
• apenas 61% elaboram Plano Educacional Individualizado (PEI).

Os dados reforçam que o direito à inclusão ainda não é garantido de forma plena no sistema educacional baiano.

Falhas pedagógicas e carência de infraestrutura

Recursos didáticos

O levantamento também identificou déficit de infraestrutura em setores estratégicos:

• somente 28% das escolas possuem biblioteca;
• apenas 9% contam com sala de informática com internet ativa;
• 32% das salas de aula não têm ventiladores suficientes.

Essas lacunas refletem um ambiente pouco favorável ao aprendizado, sobretudo em regiões de maior vulnerabilidade social.

Gestão escolar

No aspecto pedagógico e administrativo, os números indicam fragilidade institucional:

• 72% dos professores não são concursados;
• 41% das escolas não registram evasão escolar;
• em 51% dos casos, a direção não é escolhida pela comunidade escolar.

Tais indicadores demonstram instabilidade na gestão e ausência de políticas permanentes de valorização do corpo docente.

Saneamento e segurança negligenciados

As condições básicas de higiene e segurança também se mostraram críticas:

• 65% das escolas não realizaram teste de potabilidade da água nos últimos seis meses;
• 48% não estão ligadas à rede de esgoto;
• 52% têm sistema de gás inadequado;
• 78% não possuem sinalização de saída de emergência.

Esses dados expõem riscos imediatos à saúde e segurança de professores e alunos, além de evidenciar o descumprimento de normas legais.

Fragilidade estrutural e pedagógica

A ação conjunta do MPBA e da Uncme-BA lança luz sobre a fragilidade estrutural e pedagógica da rede pública baiana, revelando problemas que comprometem a efetividade do direito constitucional à educação. O levantamento expõe não apenas falhas pontuais, mas um quadro sistêmico de precarização, que vai da ausência de saneamento básico à falta de acessibilidade e gestão democrática. A mobilização simultânea foi fundamental para mapear as deficiências, mas o desafio reside na implementação de políticas corretivas efetivas. Sem articulação entre municípios, Estado e União, há risco de que o diagnóstico permaneça como um registro estático, sem traduzir-se em mudanças concretas no cotidiano escolar.

Leia +

Semana de Ação Simultânea do MPBA expõe falhas em escolas e unidades de saúde na Bahia