Municípios baianos recebem orientação da UPB e Caixa para ampliar acesso ao Minha Casa, Minha Vida

Na quinta-feira (21/08/2025), a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um curso virtual destinado a municípios com até 50 mil habitantes. A capacitação reuniu aproximadamente 400 participantes, entre prefeitos, secretários e técnicos municipais, com o objetivo de detalhar as regras da Portaria MCID nº 892/2025, que disciplina o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – FNHIS Sub 50.

O evento buscou preparar gestores locais para apresentar propostas consistentes, capazes de captar recursos federais e garantir a construção de moradias de qualidade. O curso abordou aspectos jurídicos, administrativos e de engenharia, com foco no correto preenchimento da plataforma TransfereGov e na elaboração de projetos básicos.

Durante a capacitação, a UPB disponibilizou sua equipe técnica para auxiliar diretamente os municípios em todas as etapas do processo, incluindo requisitos legais, editais e projetos de engenharia.

Todos os superintendentes de Rede das Gigovs da Caixa na Bahia participaram do encontro, reforçando o esforço conjunto para que o estado lidere contratações de unidades habitacionais. Para a instituição financeira, a adesão de 400 participantes demonstrou o interesse dos gestores municipais em ampliar o acesso à moradia digna, sobretudo em cidades de menor porte.

Critérios e prazos definidos

A Caixa Econômica Federal esclareceu que o plano de trabalho do MCMV Sub 50 deve contemplar duas metas principais:

  • Meta 1: construção de unidades habitacionais, correspondendo a 97,5% do valor da proposta;
  • Meta 2: execução do Trabalho Social, equivalente a 2,5% do valor total.

Além disso, os municípios devem apresentar um cronograma de desembolso com dois repasses: a primeira parcela até dezembro de 2025 e a segunda em 2026.

Outro ponto de destaque foi o alerta para os 48 municípios que ainda possuem cláusulas suspensivas referentes a 2024, os quais precisam encaminhar documentação pendente até 29 de agosto para regularizar a situação.

O prazo final para envio das propostas ao Ministério das Cidades (MCID) é 12 de setembro de 2025.

Capacitação e certificação

Além da orientação técnica, os participantes receberam certificado de duas horas de capacitação, reconhecendo o esforço em qualificar as administrações locais para acessar recursos do programa. A iniciativa reforçou o compromisso de fortalecer a gestão pública municipal e acelerar a entrega de moradias populares em diferentes regiões da Bahia.

Déficit habitacional persistente

A iniciativa da UPB e da Caixa evidencia a dependência estrutural dos pequenos municípios em relação à assistência técnica especializada para acessar programas federais. Sem suporte, muitas administrações locais carecem de condições para atender às exigências burocráticas impostas pela União. Ao mesmo tempo, a elevada adesão mostra o déficit habitacional persistente no interior baiano e a urgência em garantir acesso a recursos. A efetividade da ação dependerá, entretanto, da capacidade dos municípios de superar entraves administrativos e da agilidade do governo federal na liberação de recursos.


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