Senadores da oposição encerraram, nesta quinta-feira (07/08/2025), a ocupação e a obstrução da Mesa do Senado Federal, após dois dias de protesto que paralisaram as votações. A decisão veio após negociações com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que reafirmou não aceitar pressões para pautar pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição, contudo, promete manter as demandas prioritárias, como a anistia aos investigados pelo 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado.

A desocupação do Plenário foi seguida por uma sessão remota, iniciada pouco depois das 11h, na qual parlamentares da oposição declararam que manterão atuação “ativa” nas deliberações, especialmente nas pautas que consideram centrais: anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

“Estamos dando um voto de confiança ao presidente Davi, acreditando na palavra dele de que essas matérias serão pautadas,” afirmou o senador Magno Malta (PL-ES).

A ação de obstrução foi deflagrada após a coleta de 41 assinaturas para apoiar um pedido de impeachment contra Moraes. Apesar de representar a maioria absoluta da Casa, a decisão de dar seguimento ou não ao processo cabe, exclusivamente, ao presidente do Senado, conforme a Lei 1.079/1950.

“Prevaleceu o amor ao país e a necessidade de restabelecermos o equilíbrio entre os Poderes,” declarou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

Prerrogativa constitucional do presidente do Senado

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, reiterou que, independentemente do número de assinaturas, a admissibilidade do pedido é prerrogativa exclusiva do presidente do Senado, conforme previsto na Constituição Federal.

“Pode ter 20, 30 ou 60 assinaturas. A admissibilidade é decisão dele [Davi], prevista no texto constitucional,” explicou Wagner.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a ocupação da Mesa simbolizou a necessidade de maior protagonismo parlamentar diante das demandas do eleitorado oposicionista. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o episódio como “histórico”, enfatizando que nunca antes a maioria do Senado havia se posicionado formalmente pela abertura de um processo contra um ministro do STF.

Alcolumbre rejeita pautar impeachment e reforça autoridade

Após reunião de líderes, Davi Alcolumbre afirmou que não pautará os pedidos de impeachment de ministros do STF e que não cederá a pressões externas. “O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população,” declarou.

O presidente da Casa também anunciou sessão deliberativa semipresencial para análise de pautas travadas pela obstrução, como o projeto de isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos (PL 2.692/2025).

Segundo levantamento do site “votossenadores.com.br”, 41 senadores apoiam o impeachment de Alexandre de Moraes, 19 são contrários e 21 não têm posição definida. Entretanto, a tramitação depende exclusivamente da vontade do presidente do Senado.

Câmara dos Deputados: pedido de suspensão de mandatos por obstrução

Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), protocolou pedidos de suspensão sumária de seis meses dos mandatos de cinco deputados federais da oposição que ocuparam o plenário, impedindo os trabalhos da Casa. O episódio envolveu Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Júlia Zanatta (PL-SC), que, segundo a petição, cercearam o funcionamento constitucional da Casa Baixa.

Repercussão e críticas: governadores e senadores divergem

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou como “autoritária” a postura de Alcolumbre em recusar pautar o pedido de impeachment, defendendo que a maioria do Senado deveria ser respeitada.

No Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ironizou o PT ao lembrar que, em 2017, o partido criticou a indicação de Moraes ao STF, e agora lidera a defesa do ministro.

“Não podemos aceitar, sob o pretexto de defender a democracia, a imposição de atitudes autoritárias,” afirmou Mendes.

Trâmite legal do impeachment de ministro do STF

Conforme a legislação vigente, cabe exclusivamente ao presidente do Senado aceitar ou rejeitar o pedido de impeachment de ministros do STF, mesmo que haja apoio majoritário. Caso aceite, uma comissão especial analisa o caso e o julgamento final exige o voto favorável de dois terços do plenário (54 senadores).