A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) celebraram um acordo inédito para a regulamentação e modernização do transporte coletivo municipal, solucionando um problema que persistia há mais de cinco décadas. O pacto prevê a concessão pública do serviço, renovação da frota, inclusão de ônibus acessíveis, ar-condicionado, Wi-Fi gratuito e monitoramento em tempo real.
O acordo, oficializado na manhã de hoje no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor), foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelo prefeito Andrei Gonçalves. A cerimônia contou com a presença das promotoras Joseane Nunes (Juazeiro), Milena Moreschi e Karinny Peixoto (Compor), além de Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
Segundo o procurador-geral Pedro Maia, “é um dia histórico, onde apresentamos uma pactuação que garante melhores condições de transporte para quase 300 mil pessoas, solucionando um problema que se arrastava há mais de 50 anos”. O acordo foi homologado pela Justiça na terça-feira (06/08), estabelecendo prazos e regras para a transição do serviço.
Regulamentação e transparência: concessão pública e fiscalização
Durante décadas, o sistema de transporte coletivo de Juazeiro funcionou sem licitação formal, dificultando a fiscalização e restringindo avanços. O novo acordo autoriza a contratação emergencial de uma empresa para operar o serviço por até 12 meses, enquanto se realiza o processo definitivo de licitação para concessão plena do transporte público.
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) será responsável pela fiscalização intensiva, com ênfase no cumprimento rigoroso de horários e itinerários, uma das maiores demandas da população usuária.
Modernização da frota e tecnologia: ônibus acessíveis e monitoramento em tempo real
A fase emergencial já prevê renovação completa da frota, incluindo ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi gratuito e acessibilidade universal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Outro destaque é a implementação de um aplicativo de monitoramento em tempo real, ampliando a transparência e permitindo que usuários acompanhem o funcionamento do sistema.
O acordo determina que, no prazo de 30 dias após a notificação, a atual empresa operadora deve encerrar suas atividades, dando lugar à nova concessionária, até a conclusão da licitação definitiva.
Impactos e expectativas: avanço na mobilidade urbana de Juazeiro
O prefeito Andrei Gonçalves destacou a importância da medida: “O acordo representa um novo capítulo para a mobilidade urbana de Juazeiro, que passa a investir em um transporte público mais digno e moderno”. A iniciativa busca corrigir distorções históricas e promover maior eficiência e qualidade no serviço prestado à população.
A expectativa é de que a cidade avance não apenas em infraestrutura, mas também em cidadania, assegurando direitos básicos de mobilidade e acessibilidade. O monitoramento em tempo real e a participação do Ministério Público conferem maior controle social e institucional ao processo.
Desafios históricos, controle institucional e perspectiva de futuro
O acordo entre a Prefeitura de Juazeiro e o MPBA representa um marco institucional, ao enfrentar uma das principais deficiências estruturais do município. A ausência de licitação e a precariedade do transporte coletivo por mais de 50 anos evidenciam a fragilidade administrativa típica de muitos municípios brasileiros. A pactuação demonstra o papel do Ministério Público como indutor de mudanças estruturais, promovendo a legalidade e a eficiência na gestão pública.
Entretanto, o sucesso da iniciativa dependerá do rigor na fiscalização, da transparência nas etapas do processo licitatório e do engajamento efetivo do poder público na solução de problemas recorrentes, como superlotação, descumprimento de horários e deterioração da frota. O desafio será transformar o acordo em benefícios concretos e duradouros, evitando retrocessos e resistências corporativas. Trata-se de um passo relevante, mas que exige acompanhamento constante e cobrança da sociedade para consolidar avanços.
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