O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentação das redes sociais. A iniciativa, segundo o presidente, busca estabelecer responsabilidades das plataformas digitais e garantir a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados e crimes digitais.
Em entrevista à Band News, Lula afirmou que o projeto estava em análise na Casa Civil há dois meses e que visa definir procedimentos mínimos de funcionamento das redes. O presidente ressaltou que as plataformas devem ser responsáveis pelo conteúdo, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribui às empresas a responsabilidade por publicações graves.
O projeto será enviado após ajustes entre os ministros, com o objetivo de regulamentar a atuação das big techs no Brasil e prevenir crimes digitais, como pedofilia e exploração de crianças. Lula citou a denúncia do influenciador Felca Bress, que revelou perfis que usam crianças em conteúdos sexualizados para monetização.
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para apresentar proposta de lei voltada à proteção de crianças e adolescentes na internet. Formado por parlamentares e especialistas, o grupo terá 30 dias para elaborar a proposta.
Além disso, a Câmara realizará Comissão Geral no plenário na próxima quarta-feira (20/08/2025) para debater o tema. Motta destacou que existem mais de 60 projetos de lei sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e que a pauta é considerada urgente.
O deputado também listou prioridades para votação no segundo semestre, incluindo a PEC da Segurança Pública, o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), regulamentação da inteligência artificial, reforma administrativa, PL 1087/2025 sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, regulamentação do trabalho por aplicativo e medidas de combate a fraudes no INSS.
*Com informações da Agência Brasil.
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