O Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou na terça-feira (29/07/2025) da Operação Pharmaco, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia no município de Maragogipe, no Recôncavo baiano. A ação resultou na interdição de quatro farmácias, incluindo unidades do distrito de São Roque do Paraguaçu, e na apreensão de 48.960 unidades de medicamentos sujeitos a controle especial que eram comercializados de forma ilegal.
Ao todo, seis farmácias foram fiscalizadas, com quatro interditadas e três autuadas pelo Procon-BA. Entre as irregularidades encontradas estavam ausência de responsável técnico, funcionamento com documentos irregulares, comércio ilegal de medicamentos controlados e anabolizantes, além da exposição de produtos vencidos à venda.
As investigações indicaram que os estabelecimentos operavam com múltiplos CNPJs, apresentando vínculos logísticos e jurídicos entre si, e reincidência em infrações sanitárias e criminais. Algumas condutas podem configurar violação à Portaria nº 457/2024, que regula a comercialização de substâncias químicas sob fiscalização da Polícia Civil.
Segundo Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA, a atuação conjunta busca proteger a saúde da população e coibir práticas ilegais que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A operação contou com o apoio do DEIC, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), além do DEPIN, DENARC, Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF/BA), Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA/SESAB) e Departamento de Polícia Técnica (DPT).
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