Representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo federal reuniram-se nesta terça-feira (19/08/2025) em Brasília para avaliar os desafios de implementação da reforma tributária. O encontro foi promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).
O debate concentrou-se nos ajustes necessários antes do início da fase de transição prevista para 2026. Um dos pontos centais discutidos foi a situação das empresas do Simples Nacional no novo sistema tributário. Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou que a proposta inicial da PEC 45 não previa direito a crédito para optantes desse regime.
“O crédito tributário para empresas do Simples Nacional foi conquistado mediante mobilização empresarial. O modelo atual estabelece crédito proporcional à faixa de enquadramento”, explicou Trautman.
Ele alertou que o modelo de não cumulatividade pode gerar impactos significativos para empresas de menor porte e para a arrecadação pública.
No aspecto político, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) pressionou por celeridade na regulamentação da reforma. Ele enfatizou a importância do Comitê Gestor do IBS, responsável por definir as alíquotas do novo tributo.
“É fundamental que o modelo esteja operacional já no início da transição”, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a necessidade de avaliar o impacto da carga tributária na competitividade das empresas.
“Há tempo para corrigir equívocos e impedir que novos erros se somem ao sistema tributário”, declarou o parlamentar.
As entidades empresariais mantêm mobilização permanente para acompanhar a tramitação dos projetos de regulamentação no Congresso Nacional. O objetivo declarado é garantir que a reforma cumpra os princípios de simplificação fiscal, redução da burocracia e equilíbrio competitivo entre diferentes regimes tributários.
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