A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o acidente com a aeronave da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido em Vinhedo (SP), marcou reunião para a próxima quarta-feira (13/08/2025), às 14h30, com o objetivo de analisar e votar o parecer final apresentado pelo relator deputado Padovani (União-PR). O local da reunião ainda será definido.

Relatório aponta clima adverso e falhas operacionais

O parecer conclui que a formação severa de gelo durante o voo foi fator determinante para a queda do avião ATR 72-500, que resultou na morte de 62 pessoas em (09/08/2024). A aeronave decolou de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP), mas caiu durante a aproximação final, atingindo uma residência em Vinhedo.

Segundo o relator, os pilotos não seguiram os procedimentos recomendados diante das condições meteorológicas adversas. Além disso, limitações técnicas da aeronave teriam impedido a elevação a uma altitude acima da formação de gelo, restringindo a manobra a uma descida.

Decolagem e liberação da aeronave são questionadas

O relatório questiona o motivo da autorização para decolagem, mesmo com alertas técnicos sobre o modelo de aeronave e os riscos climáticos conhecidos. Para Padovani, a liberação do voo expôs passageiros e tripulantes a um risco que poderia ter sido evitado.

As gravações na cabine dos pilotos são apontadas como fundamentais para esclarecer a sequência de decisões tomadas durante o voo.

Atuação da Anac é criticada

O relator também direciona críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cuja atuação é classificada como “hesitante” e pouco esclarecedora. As críticas envolvem especialmente a resposta da agência a denúncias anteriores sobre condições de trabalho e remuneração de funcionários da Voepass, bem como sua conduta geral diante do caso.

A Voepass teve seu certificado de operação cassado em junho de 2025 e encerrou as atividades. Segundo relatos de ex-mecânicos, problemas técnicos no ATR 72-500 foram relatados na véspera do acidente, mas não receberam atenção da empresa devido a pressões internas.

Projeto de lei propõe comitê para apoio a vítimas

O parecer final inclui a apresentação do Projeto de Lei 5033/24, elaborado por Padovani em conjunto com outros integrantes da comissão. O texto propõe a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, sob coordenação da Anac, para melhorar o atendimento às vítimas de acidentes aéreos e seus familiares.

A proposta também busca padronizar boas práticas e promover melhorias regulatórias no setor aéreo brasileiro, a fim de evitar respostas desarticuladas e burocráticas em situações semelhantes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.