A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) notificou na quarta-feira (20/08/2025) uma moradora da Rua Barão de Cotegipe, no centro de Feira de Santana, por manter aproximadamente 60 animais, entre cães e gatos, em condições de maus-tratos. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana.

Condições constatadas e autuação

Durante a fiscalização, os agentes verificaram que os animais estavam confinados em ambiente insalubre, sem ventilação e iluminação adequadas, com alta densidade por metro quadrado, infringindo o artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 330/2018. A proprietária foi autuada e recebeu prazo de 15 dias para apresentar uma solução, podendo utilizar termos de doação ou encaminhamento responsável dos animais.

Conforme a legislação vigente, casos de maus-tratos podem resultar em advertência, multa de até cinco salários mínimos e, em situações graves, apreensão dos animais.

Operação integrada e canais de denúncia

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, reforçou a importância da ação conjunta.

“Nossa missão é garantir o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei. Encontrar tantos cães e gatos em condições inadequadas reforça a necessidade de ações integradas, que não apenas coíbem os maus-tratos, mas também apontam soluções responsáveis para os animais envolvidos”, afirmou.

A Semmam disponibiliza canais para denúncias de maus-tratos: presencialmente na sede do órgão, Rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília, ou pelo telefone (75) 3322-9300.